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Status Legislação Qualquer---Vigente

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 100/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 99/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 297.179,29 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 98/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 814.000,00 (OITOCENTOS E CATORZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 97/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.517.189,25 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E DEZESSETE MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 96/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV (Deficiente Visual), com início em 01 de agosto de 2016 e término em 16 de dezembro de 2016.
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Decreto 95/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 94/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa servidora lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com cargo de Professor, Nível MC-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 93/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora IZABELA TEODORO DA SILVA ERHARDT, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível
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Decreto 92/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Revoga o Decreto nº 055/2016, de 10/05/2016.
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Decreto 91/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa a servidora Regina Rodrigues de Souza, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor Nível MC-3, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 90/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 640.500,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 89/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens imóveis abaixo relacionados, por motivo de alienação, com finalidade exclusivamente industrial ou comercial.
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Decreto 88/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 87/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 871.810,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 86/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPORTE FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 357.906,15 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 85/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA PWX COMERCIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 84/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 83/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 385.530,50 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 82/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º e 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 81/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL TIMBÓ", LOTE Nº 91-B/91-/91-C-1 REM, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 80/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Declara bens como antieconômicos, para fins de alienação.
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Decreto 79/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 623.370,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 78/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 2.140.000,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRA
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Decreto 77/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 793.480,00 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 76/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA O DECRETO Nº 084/2015, DE 24/06/2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 75/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens imóveis abaixo relacionados, por motivo de Alienação, com finalidade exclusivamente industrial ou comercial.
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Decreto 74/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 192.891,09 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 73/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 187.900,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARAS MUNICIPAIS.
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Decreto 72/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.782,10 (HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 71/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora ROSIMEIRE BASILICHI MIILLER, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-6, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inici
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Decreto 70/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 012/2016, de 12/02/2016, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV.
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Decreto 69/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 654.100,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 68/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 67/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 66/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora TATIANA APARECIDA XAVIER DA SILVA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível
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Decreto 65/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 76.180,51 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 64/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 63/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 144.539,60 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 62/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa servidora lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com cargo de Professor Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que esta posicionada.
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Decreto 61/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 186.250,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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