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Decreto 154/2016
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Decreto 153/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE RS 136.594,73 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 152/2016
Vigente
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Decreto 150/2016
Vigente
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Decreto 147/2016
Vigente
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Decreto 140/2016
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 321.350,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 137/2016
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 136/2016
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 135/2016
Vigente
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Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2016.
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Decreto 134/2016
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 133/2016
Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 148/2009 DE 28 DE JULHO DE 2009.
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Decreto 132/2016
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA UE RS 364.150,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO UE DOTAÇÕES DAS SECRETARlAS MUNICIPAIS.
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Decreto 131/2016
Vigente
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Decreto 130/2016
Vigente
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Decreto 129/2016
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL. SUPLEMEI\'TAR POI~ PlwvAvEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE RS 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 128/2016
Vigente
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Revoga o Decreto nº 012/2009, de 12/01/2009, que designou servidor com o cargo de Auxiliar Administrativo, Nível 05-G.
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Decreto 127/2016
Vigente
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2016
Vigente
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Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Saia de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado- DV (Deficiente Visual).
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Decreto 124/2016
Vigente
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Proíbe qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURAS E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2016.
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Decreto 122/2016
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.382.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 121/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 120/2016
Vigente
00/00/0000
Fica decretado ponto facultativo nas Repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2016, em comemoração ao dia do Funcionário Púbico.
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Decreto 119/2016
Vigente
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Designa o servidor lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo com o cargo de Professor, nível MB-1 para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 118/2016
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 98.850,00 (NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 117/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 160.800,00 (CENTO E SESSENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 116/2016
Vigente
00/00/0000
Fixa o dia 02 de janeiro de 2017, como feriado municipal, em comemoração a Fundação da cidade (14/12/2016).
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Decreto 115/2016
Vigente
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Revoga o Decreto nº 077/2009, de 16 de abril de 2009, que concedeu gratificação a servidora.
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Decreto 114/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$.83,640,00 (OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 113/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 112/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 952,745,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 111/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º , 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 110/2016
Vigente
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Decreto 109/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 284.050,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 108/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 1.123.231,06 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 107/2016
Vigente
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS TORRES II", LOCALIZADO NO LOTE Nº 3/4/159-REM, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 106/2016
Vigente
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REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO À VENDA PARA A EMPRESA SM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA-ME.
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Decreto 105/2016
Vigente
00/00/0000
DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELLI-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 103/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 430.100,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 102/2016
Vigente
00/00/0000
Designa servidor com o cargo de Auxiliar Administrativo para exercer função de Secretário da Junta de Serviço Militar de Astorga.
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Decreto 101/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 964.098,80 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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