Acesso à Informação
Decreto 22/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam deferidos os pedidos de isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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Decreto 21/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 20/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Revoga, a partir de 1º de março de 2017, o Decreto nº 016/2009. |
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Decreto 19/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Concede gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela do professor. |
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Decreto 18/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV (Deficiente Visual). |
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Decreto 17/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Concede gratificação de 15%, sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, aos professores a seguir relacionados. |
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Decreto 16/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 15/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 14/2017 |
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| Vigente |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 320.703,00 (TREZENTOS E VINTE MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 12/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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Decreto 12/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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Decreto 11/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017. |
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Decreto 10/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 640.522,98 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 9/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$. 128.376,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 8/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 7/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 6/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 5/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS PREVISTAS NA LEI Nº 1.232/94-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 4/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 3/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 561.861,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 2/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 1/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 195.620,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 174/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 170/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 169/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 492.253,73 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 165/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 698.381,98 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 164/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 163/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 272,36 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 161/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA QUANTIA DE R$ 29.754,00 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PRO |
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Decreto 160/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 125.048,62 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 159/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 593.258,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), E DÁ |
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Decreto 157/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 262.512,72 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 156/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 603.650,00 (SEISCENTOS E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 154/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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Decreto 153/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE RS 136.594,73 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 152/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 150/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 147/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 140/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 321.350,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 137/2016 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.