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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 70/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.022.992,46 (HUM MILHÃO VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 69/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 68/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 67/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Decreto 66/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 6.811,50 (SEIS MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 65/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 2.825,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 64/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 236.876,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 63/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 62/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 61/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica deferido o pedido de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 60/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada à servidora ANDRESSA CRISTINA OLIVEIRA SHWINGEL MIRANDA.
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Decreto 56/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 55/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 54/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 3.272,50 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 53/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELA PARTE DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 52/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede gratificações sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 50/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 305.380,00 PRA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 49/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 018/2017, de 10/02/2017, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos de Professores com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializados-DV.
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Decreto 48/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 47/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Decreto 46/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 170.788,73 (CENTO E SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 44/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 43/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 42/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 49.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 41/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora LENICE TAVARES CANTO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com cargo de Auxiliar de Saúde, Nível 09-L, gratificação de 100% (cem por cento), sobre os seus vencimentos básicos, para exercer a função de Coordenadora
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Decreto 40/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido ao servidor Aparecido Alves dos Santos.
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Decreto 39/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 38/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam designadas as Professoras a seguir relacionadas, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados.
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Decreto 37/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 36/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$. 1.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Decreto 35/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza servidora municipal a consultar contas correntes.
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Decreto 34/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterada a redação do Decreto nº 018/2017, de 10/02/2017, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos de Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado-DV, para constar a seguinte alteraç
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Decreto 33/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 32/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada á servidora Sonia Regina Gimenes Martins lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo,com o cargo de Professor, nível MC-4, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 31/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa servidora loteada com o cargo de Professor nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está posicionada.
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Decreto 30/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica cancelada, a partir de 23 de Fevereiro de 2017 a designação concedida pelo Decreto nº 027/2017.
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Decreto 29/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 87.062,55, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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