Acesso à Informação
Decreto 63/2017 |
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Decreto 62/2017 |
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Decreto 61/2017 |
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| Fica deferido o pedido de isenção de pagamento do IPTU. |
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Decreto 60/2017 |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 57/2017 |
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| Fica designada à servidora ANDRESSA CRISTINA OLIVEIRA SHWINGEL MIRANDA. |
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Decreto 56/2017 |
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| Vigente |
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| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 55/2017 |
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| DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 54/2017 |
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| Vigente |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 3.272,50 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 53/2017 |
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| Vigente |
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| CANCELA PARTE DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 52/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 51/2017 |
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| Vigente |
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| Concede gratificações sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais. |
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Decreto 50/2017 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 305.380,00 PRA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 49/2017 |
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| Vigente |
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| Altera a redação do Decreto nº 018/2017, de 10/02/2017, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos de Professores com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializados-DV. |
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Decreto 48/2017 |
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| Vigente |
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Decreto 47/2017 |
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| Dispõe sobre alienação de bens móveis. |
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Decreto 46/2017 |
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| Vigente |
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| DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 45/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 170.788,73 (CENTO E SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 44/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 43/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 42/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 49.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 41/2017 |
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| Vigente |
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| Fica concedido à servidora LENICE TAVARES CANTO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com cargo de Auxiliar de Saúde, Nível 09-L, gratificação de 100% (cem por cento), sobre os seus vencimentos básicos, para exercer a função de Coordenadora |
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Decreto 40/2017 |
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| Vigente |
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| Fica concedido ao servidor Aparecido Alves dos Santos. |
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Decreto 39/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 38/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam designadas as Professoras a seguir relacionadas, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados. |
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Decreto 37/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 36/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$. 1.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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Decreto 35/2017 |
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| Vigente |
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| Autoriza servidora municipal a consultar contas correntes. |
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Decreto 34/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterada a redação do Decreto nº 018/2017, de 10/02/2017, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos de Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado-DV, para constar a seguinte alteraç |
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Decreto 33/2017 |
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| Vigente |
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Decreto 32/2017 |
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| Vigente |
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| Fica designada á servidora Sonia Regina Gimenes Martins lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo,com o cargo de Professor, nível MC-4, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais. |
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Decreto 31/2017 |
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| Vigente |
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| Designa servidora loteada com o cargo de Professor nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está posicionada. |
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Decreto 30/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica cancelada, a partir de 23 de Fevereiro de 2017 a designação concedida pelo Decreto nº 027/2017. |
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Decreto 29/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 87.062,55, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 28/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Designa servidora lotada com o cargo de Professor, nível MC-2, para exercer jornada suplementar de 20(vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está posicionada (MC-1), para atuar junto junto ao Departamento |
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Decreto 27/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Designa os professores para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados. |
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Decreto 26/2017 |
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| Vigente |
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Decreto 25/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 575.011,60 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 24/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$. 184.880,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 23/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam suspensas todas as atividades escolares no Centro Municipal de Educação Infantil João Paulo II, nesta cidade de Astorga, a partir da presente data até o dia 01/03/2017. |
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Decreto 23/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam suspensas todas as atividades escolares no Centro Municipal de Educação Infantil João Paulo II, nesta cidade de Astorga, a partir da presente data até o dia 01/03/2017. |
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