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Decreto 21/2019
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Decreto 20/2019
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Decreto 19/2019
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Decreto 18/2019
Vigente
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Fica cancelada a designação de servidora concedida pelo Decreto n.º 013/2019.
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Decreto 17/2019
Vigente
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Fica cancelada, a partir de 09 de Fevereiro de 2019, a designação da servidora ELIANE LOPES CANHÃO DE MELO.
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Decreto 16/2019
Vigente
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA À PEDIDO.
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Decreto 15/2019
Vigente
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Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 14/2019
Vigente
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Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 13/2019
Vigente
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Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados.
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Decreto 12/2019
Vigente
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Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 11/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE MODALIDADE NA QUANTIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 572.731,30, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 9/2019
Vigente
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Decreto 8/2019
Vigente
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Decreto 7/2019
Vigente
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Decreto 6/2019
Vigente
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Decreto 5/2019
Vigente
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Decreto 4/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 36.790,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 36.790,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 3/2019
Vigente
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Decreto 2/2019
Vigente
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Decreto 1/2019
Vigente
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Decreto 184/2018
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 183/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 188.334,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 641.682,38 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 181/2018
Vigente
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Ficam INDEFERIDOS os pedidos de isenções de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - I.P.T.U e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
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Decreto 180/2018
Vigente
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Considerando os pedidos de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, com fundamento no disposto no Artigo 100, do Código Tributário Municipal.
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Decreto 179/2018
Vigente
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Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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Decreto 179/2018
Vigente
00/00/0000
Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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Decreto 178/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 87.281,02, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 177/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 176/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA- PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA QUANTIA DE R$ 25.661,78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 175/2018
Vigente
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REDUZ A 0 S CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 174/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 552.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 173/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 172/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 171/2018
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, D LEI N. 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.948/2018 DE 08/11/2018, E DÁ OU
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Decreto 170/2018
Vigente
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Decreto 169/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 31.931,66 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
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Decreto 168/2018
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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