Acesso à Informação
Decreto 18/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado. |
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Decreto 17/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedida gratificação de 15% sobre vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores. |
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Decreto 16/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais. |
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Decreto 15/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 107/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 14/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos. |
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Decreto 13/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 12/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 27.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 11/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 11/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 10/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI |
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Decreto 9/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 554.933,75 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS. |
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Decreto 8/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Suspende o expediente nas repartições públicas nos dias especificados, mantendo os serviços essenciais à Administração Pública Municipal. |
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Decreto 7/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 6/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 3.738.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 5/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 732.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 4/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-1-REM-A/1, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 3/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica aprovado o loteamento de propriedade de DIOGO SASAKI e OUTRO, denominado "Loteamento Residencial Sasaki". |
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Decreto 2/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRO SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 766.795,42 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 1/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 468.127,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO |
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Decreto 170/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 865.916,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 169/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI |
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Decreto 168/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 166/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU. |
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Decreto 165/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA QUANTIA DE R$ 67.605,97 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), |
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Decreto 164/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 162/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 517.349,01 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 161/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 174.743,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 159/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 158/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre alienação de bens imóveis. |
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Decreto 157/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica aprovado o loteamento de propriedade da loteadora Loteamentos Astorga LTDA, denominando "Jardim Novo Horizonte" |
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Decreto 156/2017 |
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| 05/12/2017 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.021.040,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 155/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 76.410,35, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS. |
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Decreto 154/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.769/2015, DE 26/11/2015, E DÁ O |
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Decreto 153/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 151/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam declarados como extintos os órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Astorga. |
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Decreto 150/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DESIGNA EQUIPE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 149/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. |
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Decreto 148/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss de Astorga. |
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Decreto 147/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018. |
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Decreto 146/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para R$ 182,86 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), criada pela Lei Municipal n.º 2174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.