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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 151/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 150/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 149/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 148/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 147/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 146/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 145/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 144/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 143/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 142/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
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Decreto 141/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss.
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Decreto 140/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 139/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 138/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 137/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica deferido de isenção de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativo ao exercício de 2018.
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Decreto 136/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 135/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.158.984,69 (HUM MILHÃO CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 133/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 183.523,92, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 757.451,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 131/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.557.376,97, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 130/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR.
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Decreto 129/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 200.360,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 128/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa o dia 02 de janeiro de 2019, como feriado municipal em comemoração à fundação da cidade.
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Decreto 127/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 500.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de Novembro de 2018.
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Decreto 125/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Proíbe qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos.
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Decreto 124/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 103.463,36, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 123/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 122/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 189.053,87 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 121/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 642.286,21, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 120/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.613.368,99 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 119/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTA DE R$ 492.837,01, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 118/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA E AS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 117/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterada a redação do Decreto nº 018/2018.
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Decreto 116/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica prorrogado até o dia 21 de dezembro de 2018 o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal.
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Decreto 115/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da classe B da tabela do Educador Infantil, para o exercício de Coordenação Pedagógica, à Educadora Infantil a seguir relacionada.
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Decreto 114/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 323.525,48 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 113/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 018/2018, de 02/03/2018, para aumentar a gratificação para 20% sobre os vencimentos básicos da Professora.
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Decreto 112/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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