Acesso à Informação
Decreto 144/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 143/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 142/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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Decreto 141/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss. |
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Decreto 140/2018 |
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| Vigente |
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Decreto 139/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município. |
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Decreto 138/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 137/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica deferido de isenção de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativo ao exercício de 2018. |
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Decreto 136/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 135/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 134/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.158.984,69 (HUM MILHÃO CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 133/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 183.523,92, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 132/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 757.451,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 131/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.557.376,97, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 130/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR. |
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Decreto 129/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 200.360,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 128/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fixa o dia 02 de janeiro de 2019, como feriado municipal em comemoração à fundação da cidade. |
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Decreto 127/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 500.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 126/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de Novembro de 2018. |
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Decreto 125/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Proíbe qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos. |
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Decreto 124/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 103.463,36, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 123/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 122/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 189.053,87 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 121/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 642.286,21, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 120/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.613.368,99 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 119/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTA DE R$ 492.837,01, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 118/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA E AS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 117/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterada a redação do Decreto nº 018/2018. |
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Decreto 116/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica prorrogado até o dia 21 de dezembro de 2018 o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal. |
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Decreto 115/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da classe B da tabela do Educador Infantil, para o exercício de Coordenação Pedagógica, à Educadora Infantil a seguir relacionada. |
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Decreto 114/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 323.525,48 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 113/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a redação do Decreto nº 018/2018, de 02/03/2018, para aumentar a gratificação para 20% sobre os vencimentos básicos da Professora. |
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Decreto 112/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 111/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterada a redação do Decreto nº 017/2018, da 02/03/2018 para cancelar a gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe B da tabela do Educador Infantil. |
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Decreto 110/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 229.115,12, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS. |
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Decreto 109/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.131.059,66 (HUM MILHÃO CENTO E TRINTA E UM MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 108/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.118.154,09 (HUM MILHÃO CENTO E DEZOITO MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 107/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 106/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica cancelada, a partir de 10 de Agosto de 2018, a designação da servidora ELIANE LOPES CANHÃO DE MELO. |
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Decreto 105/2018 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis relacionados. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.