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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2314
• Edital de Notificação de Recursos Federais 328
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5544

Status

• --- 1210
• Vigente 10195

Ano

• 2024 760
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 17/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados.
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Decreto 16/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, aos professores a seguir relacionados, com início em 06 de Fevereiro de 2020 e término em 17 de Dezembro de 2
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Decreto 15/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2020, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração pública Municipal.
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Decreto 14/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 13/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 12/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 11/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 10/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 9/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 8/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 4/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 141.130,56, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 3/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 683.823,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 2/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 27.694,37, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 1/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 1.192.717,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 160/2019
Status: ---
Data de Publicação: 17/12/2019
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 190.250,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 159/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 158/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 157/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.
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Decreto 156/2019
Status: ---
Data de Publicação: 11/12/2019
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 35.099,04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 155/2019
Status: ---
Data de Publicação: 11/12/2019
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA QUANTIA DE R$ 28.200,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados obsoletos e antieconômicos.
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Decreto 153/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 150/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 246.873,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 148/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 147/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.360.414,52, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 586.433,52, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 145/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 055/2013, de 08/04/2013, alterado pelo Decreto nº 094/2018, de 08/08/2018, que "dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências".
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Decreto 144/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTOS NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 143/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de Dezembro de 2019 e 03 de Janeiro de 2020, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração pública Municipal.
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Decreto 142/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Aprova o loteamento de propriedade de CASACCHI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA denominado "RESIDENCIAL RENASCER", localizado no lote nº 5/6REM, neste Município de Astorga, com área de 18.673,05m².
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Decreto 141/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 140/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 139/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À TABELA FIXA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 138/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.991/2019, DE 11/11/2019, E DÁ
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Decreto 137/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2020.
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Decreto 136/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss de Astorga, para o valor de R$ 374,15, fixada pelo Decreto nº 014/2009, de 16/01/2009.
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