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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2477
• Edital de Notificação de Recursos Federais 379
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7850

Status

• --- 1207
• Vigente 12737

Ano

• 2025 487
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 13/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação à profissionais da educação, na função de Assessoria Pedagógica.
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Decreto 12/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº083-2017.
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Decreto 11/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui Unidade Executora Municipal - UEM, para implantar o Programa PNAFM.
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Decreto 10/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Magistério.
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Decreto 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece medidas de combate ao Coronavirus - Covid-19
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Decreto 8/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Medidas Temporárias de prevenção ao Covid-19.
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Decreto 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa para exercer Jornada Suplementar
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Decreto 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Talita Lopes de Souza Macedo para exercer Jornada Suplementar
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Decreto 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Elis Regina Rodrigues para exercer Jornada Suplementar
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Decreto 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 205/2020
Status: Vigente
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Decreto 204/2020
Status: Vigente
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Decreto 203/2020
Status: Vigente
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Decreto 202/2020
Status: Vigente
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Decreto 201/2020
Status: Vigente
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Decreto 200/2020
Status: Vigente
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Decreto 199/2020
Status: Vigente
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Decreto 198/2020
Status: Vigente
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Decreto 197/2020
Status: Vigente
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Decreto 196/2020
Status: Vigente
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Decreto 195/2020
Status: Vigente
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Decreto 193/2020
Status: Vigente
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Decreto 192/2020
Status: Vigente
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Decreto 191/2020
Status: Vigente
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Decreto 190/2020
Status: Vigente
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Decreto 189/2020
Status: Vigente
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Decreto 188/2020
Status: Vigente
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Decreto 187/2020
Status: Vigente
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Decreto 186/2020
Status: Vigente
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Decreto 185/2020
Status: Vigente
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Decreto 184/2020
Status: Vigente
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Decreto 183/2020
Status: Vigente
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Decreto 182/2020
Status: Vigente
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Decreto 181/2020
Status: Vigente
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Decreto 180/2020
Status: Vigente
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Decreto 179/2020
Status: Vigente
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Decreto 178/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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