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Ano

Decreto 8/2022
Vigente
Altera a composição do Comitê Especial de Enfrentamento de caráter consultivo.
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Decreto 7/2022
Vigente
Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para 20 horas semanais.
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Decreto 6/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 5/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 4/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 3/2022
Vigente
Prorroga, pelo prazo de 02 anos, a vigência do Concurso Público aberto pelo Edital nº 002-2019.
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Decreto 2/2022
Vigente
Prorroga, pelo prazo de 02 anos, a vigência do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001-2019.
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Decreto 1/2022
Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Aárea de Terras no Munícipio de Astorga.
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Decreto 211/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 210/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar..
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Decreto 209/2021
Vigente
Desimcorpora do patrimônio, bem móveis.
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Decreto 208/2021
Vigente
Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de desembolso dos poderes, para 2022.
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Decreto 207/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 206/2021
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 205/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 204/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 203/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 202/2021
Vigente
Revoga o Decreto nº 006.2021, jornada suplementar Talta Lopes de Souza Macedo.
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Decreto 200/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 199/2021
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 198/2021
Vigente
Atualizada os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 197/2021
Vigente
Atualizada os valores bases para cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 196/2021
Vigente
Atualiza o valor da UVC - Unidade de Valor de Custeio da Iluminação Pública.
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Decreto 195/2021
Vigente
Atualiza a taxa diária do Centro Cultural Edith Paulino C. Krauss.
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Decreto 194/2021
Vigente
Atualizada a Unidade Fiscal do Municipio (UFM).
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Decreto 193/2021
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 192/2021
Vigente
Fixa o dia 14 de Dezembro de 2021, como feriado municipal.
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Decreto 191/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 190/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar .
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Decreto 189/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 188/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 187/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 185/2021
Vigente
Proibi serviços nos Cemitérios do Munícipio, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2021.
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Decreto 184/2021
Vigente
Dispões sobre o recebimento das obras do Loteamento Jardim Novo Horizonte.
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Decreto 183/2021
Vigente
Dispões sobre o recebimento das obras do Loteamento Jardim Everest.
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Decreto 182/2021
Vigente
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 179/2021
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 178/2021
Vigente
Nomeia Comissão de Modernização do Código Tributário Municipal.
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Decreto 177/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município.
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