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Status

Ano

Decreto 166/2023
Vigente
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica.
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Decreto 164/2023
Vigente
Regulamenta as ações da Ouvidoria no Município.
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Decreto 163/2023
Vigente
Dispõe sobre o Processamento Eletrônico da Execução Orçamentária.
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Decreto 162/2023
Vigente
Mantém valores do Dec. 169-2022, da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 161/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 160/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 159/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 158/2023
Vigente
Atualiza valores do ISSQN, 2024.
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Decreto 157/2023
Vigente
Atualiza valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da Iluminação Pública.
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Decreto 156/2023
Vigente
Atualiza valor da taxa diária do Centro Cultural Edith C. Kraluss.
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Decreto 155/2023
Vigente
Atualiza a Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 154/2023
Vigente
Atualiza valores de impostos municipais.
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Decreto 153/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 152/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 151/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 150/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar, PREVISA.
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Decreto 149/2023
Vigente
Altera o Decreto nº 166-2020, o Residencial Faiolla.
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Decreto 148/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, obras de galerias pluviais, no Jardim Bela Vista.
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Decreto 147/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, obras de galerias pluviais em Tupinambá.
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Decreto 146/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 145/2023
Vigente
Altera o Decreto nº 166-2020, o Residencial Faiolla.
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Decreto 144/2023
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas.
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Decreto 143/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 142/2023
Vigente
Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Cultura de Astorga.
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Decreto 141/2023
Vigente
Fixa o dia 02 de janeiro de 2024, feriado municipal (14 de dezembro).
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Decreto 140/2023
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas.
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Decreto 139/2023
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas.
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Decreto 138/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 137/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 136/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 135/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 134/2023
Vigente
Regulamenta a oferta de vagas nos CMEIS do Município.
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Decreto 133/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 132/2023
Vigente
Concede gratificação de Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 131/2023
Vigente
Cancela gratificação de Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 130/2023
Vigente
Concede Promoção de Nível, a servidores.
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Decreto 128/2023
Vigente
Regulamenta o incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, das equipes de Atenção
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Decreto 127/2023
Vigente
21/09/2023
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 126/2023
Vigente
Cancela gratificação por Coordenação Pedagógica, de Maria Elisa Furchini.
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Decreto 125/2023
Vigente
Concede gratificação para Sala de Recursos Multifuncionais, a Edna Regina dos Santos.
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