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Status

Ano

Decreto 23/2024

Vigente
Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Decreto 22/2024

Vigente
Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para cancelar Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 21/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 20/2024

Vigente
Defere pedidos de isenção do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.
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Decreto 19/2024

Vigente
Designa professores relacionados, para exercer jornada suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 18/2024

Vigente
Concede gratificação aos Professores e Educadores Infantis, para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 17/2024

Vigente
Concede gratificação a Professores, com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 16/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 15/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes

Decreto 14/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes

Decreto 13/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 12/2024

Vigente
Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação Áreade Terras no Município.
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Decreto 11/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes

Decreto 10/2024

Vigente
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor.
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Decreto 9/2024

Vigente
Defere pedido de isenção do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.
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Decreto 8/2024

Vigente
Decreta Feriado Municipal.
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Decreto 7/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 6/2024

Vigente
Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Decreto 5/2024

Vigente
Cria o Programa Jovens do Futuro.
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Decreto 4/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 3/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 2/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 1/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 183/2023

Vigente
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis deteriorados e obsoletos.
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Decreto 182/2023

Vigente
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA.
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Decreto 181/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 180/2023

Vigente
Estabelece Cronograma de Execução Mensal de desembolso dos poderes.
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Decreto 179/2023

Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas.
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Decreto 178/2023

Vigente
Atualiza o valor da complementação do transporte pago pelo trabalhador.
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Decreto 177/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional por anulação - PREVISA.
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Decreto 176/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 175/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 174/2023

Vigente
Ficam deferidos pedidos de isenção de IPTU e taxas de 2024.
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Decreto 173/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 172/2023

Vigente
Promove o cancelamento-remissão de créditos tributários, em dívida ativa, não ajuizados.
Detalhes

Decreto 171/2023

Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 170/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 169/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 168/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 167/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes