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Status

Ano

Decreto 11/2022

Vigente
28/01/2022
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 10/2022

Vigente
25/01/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 9/2022

Vigente
20/01/2022
Ficam deferidos e indeferidos, pedidos de isenções do IPTU-2022.
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Decreto 8/2022

Vigente
13/01/2022
Altera Comitê Especial de Enfrentamento, de caráter consultivo.
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Decreto 7/2022

Vigente
06/01/2022
Suspende o expediente nas repartições publicas no dias 21/01/2022.
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Decreto 3/2022

Vigente
07/01/2022
Prorroga, por 02 anos, o Concurso para Emprego Público n.002/2019.
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Decreto 2/2022

Vigente
07/01/2022
Prorroga, por 02 anos, o Concurso Público n.001/2019.
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Decreto 1/2022

Vigente
06/01/2022
Declara de Utilidade Pública, para desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 209/2021

Vigente
30/12/2021
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis.
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Decreto 208/2021

Vigente
29/12/2021
Estabelece cronograma de execução mensal de desembolso dos Poderes, para 2022.
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Decreto 206/2021

Vigente
21/12/2021
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 202/2021

Vigente
02/12/2021
Revoga o Decreto n.006/2021, da servidora Talita Lopes de Souza Macedo.
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Decreto 199/2021

Vigente
25/11/2021
Promoção de Nível servidores municipais.
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Decreto 198/2021

Vigente
30/11/2021
Atualiza os valores referentes a tabela do ISSQN, para 2022.
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Decreto 197/2021

Vigente
30/11/2021
Atualiza os valores bases de cálculo dos impostos municipais, para 2022.
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Decreto 196/2021

Vigente
30/11/2021
Atualiza o valor da Unidade de Valor para custeio (UVC) do Município, para 2022.
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Decreto 194/2021

Vigente
30/11/2021
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para 2022.
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Decreto 193/2021

Vigente
02/12/2021
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 192/2021

Vigente
22/11/2021
Fixa o dia 14 de Dezembro de 2021, como feriado municipal, em comemoração a Fundação da cidade.
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Decreto 191/2021

Vigente
08/11/2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 190/2021

Vigente
21/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 189/2021

Vigente
21/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 188/2021

Vigente
21/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 187/2021

Vigente
21/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2021

Vigente
21/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 185/2021

Vigente
28/10/2021
Proibi reforma e lavar túmulos dos Cemitérios do Município, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2021.
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Decreto 184/2021

Vigente
28/10/2021
Dispõe sobre o recebimento das obras do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade.
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Decreto 183/2021

Vigente
28/10/2021
Dispõe sobre o recebimento das obras do Jardim Everest, nesta cidade.
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Decreto 182/2021

Vigente
22/10/2021
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 179/2021

Vigente
14/10/2021
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 178/2021

Vigente
08/10/2021
Nomeia Comissão de Modernização do Código Tributário.
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Decreto 177/2021

Vigente
08/10/2021
Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município.
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Decreto 176/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 175/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 174/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 173/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 172/2021

Vigente
30/09/2021
Suspende expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 171/2021

Vigente
29/09/2021
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 170/2021

Vigente
29/09/2021
Cancela jornada suplementar de Tatiana Aparecida X. da Silva.
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Decreto 169/2021

Vigente
29/09/2021
Concede gratificação a Débora Ávila F. de Souza - Coordenação Pedagógica.
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