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Status

Ano

Leis 3411/2026

Vigente
26/03/2026
Dispõe sobre a alteração da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos da PREVISA.
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Leis 3410/2026

Vigente
25/03/2026
Autoriza o repasse de contribuição Associativa Anual, à agência ADETUR.
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Leis 3409/2026

Vigente
16/03/2026
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Artesãos de Astorga.
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Leis 3408/2026

Vigente
05/03/2026
Autoriza o executivo municipal a receber em doação bem imóvel.
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Leis 3406/2026

Vigente
04/03/2026
Altera dispositivos da Lei nº 2.940/2018, política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município.
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Lei Ordinária 3405/2026

Vigente
13/02/2026
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do Município de Astorga.
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Leis 3404/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Município à ceder, em regime de Comodato, bem móvel, a APAE de Astorga.
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Lei Ordinária 3403/2026

Vigente
12/02/2026
Institui a politica municipal de ciência, inovação e tecnologia, cria o Conselho e o Fundo Municipal de ciência, inovação e tecnologia.
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Leis 3402/2026

Vigente
19/01/2026
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Portaria 371/2026

Vigente
01/04/2026
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 370/2026

Vigente
01/04/2026
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 369/2026

Vigente
01/04/2026
Concede Licença Maternidade.
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Portaria 353/2026

Vigente
25/03/2026
Concede Licença Maternidade.
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Portaria 352/2026

Vigente
24/03/2026
Nomeia Jéssica F. Gimenes, para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas.
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Portaria 351/2026

Vigente
24/03/2026
Nomeia Victor Hugo de Souza Salles, Chefe da Seção de Transporte Escolar.
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Portaria 338/2026

Vigente
25/03/2026
Designa Reginaldo Dias de Souza, para AGC Correios.
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Portaria 327/2026

Vigente
30/03/2026
Nomeia servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contratos.
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Portaria 324/2026

Vigente
20/03/2026
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 323/2026

Vigente
20/03/2026
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 321/2026

Vigente
20/03/2026
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 318/2026

Vigente
20/03/2026
Constitui comissão de monitoramento e avaliação.
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Portaria 305/2026

Vigente
20/03/2026
Altera a Portaria n. 301/2023, do Conselho Municipal de Saúde.
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Portaria 304/2026

Vigente
20/03/2026
Constitui comissão para análise de amostras.
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Portaria 303/2026

Vigente
20/03/2026
Designa Eliane Leandro da Silva, Secretária do CMEI do Dt. de Tupinambá.
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Portaria 302/2026

Vigente
19/03/2026
Designa comissão especial para revisão da legislação do Regime Jurídico do Município.
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Portaria 301/2026

Vigente
20/03/2026
Efetiva servidoras municipais.
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Portaria 276/2026

Vigente
16/03/2026
Instaura Processo Administrativo de servidor.
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Portaria 275/2026

Vigente
16/03/2026
Nomeia Comissão de Seleção de Projetos - OFICIAST.
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Portaria 254/2026

Vigente
10/03/2026
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Portaria 253/2026

Vigente
10/03/2026
Designa servidor para atender Termo de Cooperação.
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Portaria 250/2026

Vigente
11/03/2026
Comissão para análise de amostras de mercadorias
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Portaria 249/2026

Vigente
11/03/2026
Designa Nicoli C. Ferreira, Secretária do CMEI João Paulo II.
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Portaria 243/2026

Vigente
11/03/2026
Comitê Municipal de Transporte Escolar.
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Portaria 205/2026

Vigente
24/02/2026
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 202/2026

Vigente
24/02/2026
Altera a redação da Portaria n. 926/2026.
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Portaria 187/2026

Vigente
12/02/2026
Concede redução de jornada de trabalho de servidora.
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Portaria 155/2026

Vigente
12/02/2026
Designa servidor como Secretário de Escola.
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Portaria 155/2026

Vigente
12/02/2026
Designa servidor como Secretário de Escola.
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Portaria 118/2026

Vigente
03/02/2026
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 116/2026

Vigente
03/02/2026
Nomeia Joisy Aparecida M. de Miranda, Secretária Municipal de Saúde.
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