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Ano

Leis 3344/2025

Vigente
29/05/2025
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis 3343/2025

Vigente
29/05/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.3887/98-E.
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Leis 3342/2025

Vigente
27/05/2025
Autoriza a doação de área de terras para o Estado do Paraná.
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Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 666/2025

Vigente
29/05/2025
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Portaria 663/2025

Vigente
29/05/2025
Exonera Juliana Giglini, do cargo de Fisioterapeuta.
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Portaria 662/2025

Vigente
29/05/2025
Designa Solange P. de Souza, para o Paço Municipal.
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Portaria 661/2025

Vigente
26/05/2025
Nomeia Giselma Leite dos Santos, para a função de Dentista-PSF.
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Portaria 660/2025

Vigente
26/05/2025
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia.
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Portaria 659/2025

Vigente
26/05/2025
Concede aposentadoria a Lizete da Costa.
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Portaria 658/2025

Vigente
23/05/2025
Reintegra definitivamente a servidora Juliane Thais R. Leandro.
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Portaria 657/2025

Vigente
27/05/2025
Concede Promoção Funcional Horizontal.
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Portaria 656/2025

Vigente
27/05/2025
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 654/2025

Vigente
22/05/2025
Concede Licença Maternidade.
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Portaria 639/2025

Vigente
27/05/2025
Designa Josiane da Silva Guelfi, para Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
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Portaria 638/2025

Vigente
27/05/2025
Altera a Portaria n. 326/2025, de Gestor e Fiscal de Contratos.
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Portaria 637/2025

Vigente
27/05/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 636/2025

Vigente
27/05/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 635/2025

Vigente
27/05/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 633/2025

Vigente
19/05/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
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Portaria 632/2025

Vigente
19/05/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
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Portaria 631/2025

Vigente
14/05/2025
Concede licença prêmio a Márcia Silene F. Craveiro.
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Portaria 628/2025

Vigente
14/05/2025
Nomeia Fernanda Born Machado dos Santos, para o cargo de Assessor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
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Portaria 626/2025

Vigente
09/05/2025
Dispõe sobre a criação da comissão organizadora da 2.ª Conferência Municipal das Cidades.
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Portaria 625/2025

Vigente
23/05/2025
Designa Keila Fernanda de Souza, como responsável da Farmácia Móvel do Município.
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Portaria 617/2025

Vigente
14/05/2025
Concede Promoção Funcional Horizontal .
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Portaria 616/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza ceder o servidor Maycon Rogério Seleghim, para prestar serviços no PROAMUSEP.
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