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Categoria

Status

Ano

Decreto 123/2024

Vigente
13/06/2024
Regulamenta a Lei Municipal n. 3.301/2024, da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
Detalhes

Decreto 116/2024

Vigente
27/05/2024
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 115/2024

Vigente
23/05/2024
Designa Rafael O. de Andrade Rosa, para Assessor Pedagógico.
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Decreto 114/2024

Vigente
23/05/2024
Cancela Jornada Suplementar de Geovana Lopes Pinheiro.
Detalhes

Decreto 113/2024

Vigente
23/05/2024
Cancela Jornada Suplementar de Rafael O. de Andrade Rosa.
Detalhes

Decreto 102/2024

Vigente
07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 101/2024

Vigente
07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 100/2024

Vigente
07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 99/2024

Vigente
07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 98/2024

Vigente
07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 97/2024

Vigente
21/05/2024
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 96/2024

Vigente
20/05/2024
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 95/2024

Vigente
20/05/2024
Cancela gratificação de Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Decreto 94/2024

Vigente
17/05/2024
Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Detalhes

Decreto 93/2024

Vigente
20/05/2024
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 92/2024

Vigente
20/05/2024
Concede jornada suplementar a Luana Ramos da Silva Alexandre.
Detalhes

Decreto 91/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 90/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 89/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 88/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 88/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 87/2024

Vigente
24/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 86/2024

Vigente
10/05/2024
Regulamenta a DESIF Municipal.
Detalhes

Decreto 85/2024

Vigente
10/05/2024
Concede gratificação a Professor de Sala de Recursos Multifuncionais.
Detalhes

Decreto 84/2024

Vigente
10/05/2024
Cancela gratificação de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais.
Detalhes

Decreto 83/2024

Vigente
17/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 82/2024

Vigente
17/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 81/2024

Vigente
17/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 80/2024

Vigente
17/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 79/2024

Vigente
17/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 78/2024

Vigente
14/05/2024
Cancela jornada suplementar de Rafaela Fernandes da S. Fantinatti.
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Decreto 77/2024

Vigente
10/05/2024
Regulamenta a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes de ensino.
Detalhes

Decreto 76/2024

Vigente
06/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes

Decreto 75/2024

Vigente
03/05/2024
Aprova a implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral.
Detalhes

Decreto 74/2024

Vigente
24/04/2024
Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 72/2024

Vigente
07/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes

Decreto 71/2024

Vigente
07/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes

Decreto 70/2024

Vigente
07/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes

Decreto 69/2024

Vigente
07/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes

Decreto 68/2024

Vigente
07/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplemente.
Detalhes