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Ano

Leis 3259/2023
Vigente
08/09/2023
Institui a premiação "Escola Nota Dez", às escolas municipais de Astorga.
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Leis 3258/2023
Vigente
05/09/2023
Autoriza firmar acordo de cooperação com a Fundação Hospitalar de Astorga.
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Leis 3257/2023
Vigente
04/09/2023
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários.
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Leis 3256/2023
Vigente
11/08/2023
Autoriza ações para implementar o Programa Minha Cadas, Minha Vida.
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Leis 3255/2023
Vigente
14/08/2023
Denomina de "Julia Gallo Venancio" a Praça localizada no Jardim das Torres, neste Município.
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Leis 3254/2023
Vigente
09/08/2023
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio mensal as Equipes de Atenção Primária Prisional - EAPP.
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Leis 3253/2023
Vigente
09/08/2023
Denomina de "Sara Fiel Pinto" o Centro de Diagnóstico e Especialidades do Centro de Saúde do Município.
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Leis 3252/2023
Vigente
09/08/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária-2024.
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Leis 3251/2023
Vigente
13/07/2023
Autoriza ceder em comodato, bem móvel à Associação dos Sericultores.
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Leis 3251/2023
Vigente
13/07/2023
Autoriza ceder em comodato, bem móvel à Associação dos Sericultores.
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Leis 3250/2023
Vigente
13/07/2023
Altera a Lei n. 3.239/2023, subsídio a locação de bens móveis.
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Leis 3250/2023
Vigente
13/07/2023
Altera a Lei n. 3.239/2023, subsídio a locação de bens móveis.
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Leis 3249/2023
Vigente
14/07/2023
Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Previdência.
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Leis 3248/2023
Vigente
30/06/2023
Autoriza ceder, em regime de comodato, bem móvel, à Associação LGBT.
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Leis 3247/2023
Vigente
30/06/2023
Autoriza ceder, em regime de comodato, bem móvel, à Câmara de Vereadores.
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Leis 3246/2023
Vigente
30/06/2023
Autoriza a firmar convênios com a Secretaria de Segurança Pública - SESP.
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Leis 3245/2023
Vigente
30/06/2023
Autoriza adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3244/2023
Vigente
30/06/2023
Autoriza ceder em regime de comodato, bem móvel, a ASMARA.
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Leis 3243/2023
Vigente
23/06/2023
Denomina Condomínio do Idoso do Programa Viver Mais.
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Leis 3242/2023
Vigente
05/06/2023
Institui o Plano de Metas do Município de Astorga.
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Leis 3241/2023
Vigente
05/06/2023
Ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio CINDEPAR.
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Leis 3240/2023
Vigente
27/04/2023
Denomina de "Roniê Gimenes Augusto" a Praça localização na Av. Mato Grosso do Distrito de Içara, neste Município.
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Leis 3238/2023
Vigente
06/04/2023
Autoriza realizar desafetação e conceder direito real de uso de imóveis.
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Leis 3237/2023
Vigente
06/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3236/2023
Vigente
06/04/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal/2023.
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Leis 3235/2023
Vigente
11/04/2023
Denomina o Parque Infantil da Praça Central do Distrito de Tupinambá.
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Leis 3234/2023
Vigente
11/04/2023
Autoriza firmar Acordo de Colaboração com a APAE de Astorga.
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Leis 3233/2023
Vigente
11/04/2023
Autoriza adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3232/2023
Vigente
23/03/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.746/2005.
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Leis 3231/2023
Vigente
10/03/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Tigres de Astorga.
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Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
Concede recomposição inflacionária aos subsídios da Prefeita, vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação.
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Leis 1093/2023
Vigente
26/12/2023
Regulamenta a Lei 14.133, no âmbito da Câmara Municipal.
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Leis 3226/2022
Vigente
22/12/2022
Dispõe sobre desafetação e concessão de direito real de uso de bem imóvel.
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Leis 3225/2022
Vigente
22/12/2022
Altera disposições da Lei n.3.204/2022.
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Leis 3224/2022
Vigente
22/12/2022
Altera disposições da Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3223/2022
Vigente
15/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Fundação Hospitalar de Astorga.
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Leis 3222/2022
Vigente
15/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE Astorga.
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Leis 3221/2022
Vigente
12/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida.
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