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Decreto 49/2013
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe B, da tabela do Educador Infantil, com inicio em 11 de março de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013
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Decreto 48/2013
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS ANTIGOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 46/2013
Vigente
00/00/0000
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2013
Vigente
00/00/0000
CRIA O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 44/2013
Vigente
00/00/0000
Fica autorizado o pagamento da diferença da gratificação de 10% (dez) por cento, à servidora Ana Maria Canhizares dos Santos, que atua na Escola Municipal Alfredo Sofientini de Astorga, na sala de recursos multifuncional, considerando que o número de alun
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Decreto 43/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 71.353,78 (SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, E SETENTA E OITO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 42/2013
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 41/2013
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 40/2013
Vigente
00/00/0000
Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA JARDIM SALA LTDA, denominado JARDIM RESIDENCIAL SALA, localizado no Lote n. 07-REM.-REM./17-REM.-1-REM.-REM.-REM.-1-REM., da Gleba Patrimônio Astorga, com área total de 18.601,39 metros quadrados.
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Decreto 39/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 289.200,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 106.465,41 (CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 37/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 36/2013
Vigente
00/00/0000
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 35/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 63.700,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 34/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2013
Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA – LEI 2.447/2012, DE 04/04/2012 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 32/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 291.200,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 31/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 77.900,00 (SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 30/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 19.162,74 (DEZENOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 29/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CI
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Decreto 28/2013
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação as Professoras a seguir relacionadas, para o exercício de Coordenação Pedagógica, com inicio em 21 de Janeiro de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 27/2013
Vigente
00/00/0000
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Decreto 26/2013
Vigente
00/00/0000
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Decreto 25/2013
Vigente
00/00/0000
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 24/2013
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 23/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 295.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 22/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 28.916,42 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA NA QUANTIA DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 20/2013
Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 22.072,97 (VINTE E DOIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 18/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 74.590,03 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 17/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 16/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 15/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 68.691,68 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 13/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 12/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.540,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 11/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 342.345,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2013
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 9/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 399.320,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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