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Decreto 178/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL, E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 177/2013
Vigente
00/00/0000
Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por serem desapropriações
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Decreto 176/2013
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Decreto 175/2013
Vigente
00/00/0000
Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por terem sido leiloados através do Processo Administrativo n.º 124/2013, Leilão n.º 001/2013
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Decreto 174/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS-I, NA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 173/2013
Vigente
00/00/0000
Atualiza o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), para R$ 140,74 (cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no
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Decreto 172/2013
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, O VALOR DA UVC – UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – PR.
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Decreto 171/2013
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2014
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Decreto 170/2013
Vigente
00/00/0000
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Decreto 169/2013
Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011.
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Decreto 168/2013
Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011.
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Decreto 167/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 389.152,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 166/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 202.315,94 (DUZENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 165/2013
Vigente
00/00/0000
APROVA O REGULAMENTO DA CAMPANHA NATAL DE LUZ E AMIZADE - 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2013
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora ELICE TELINE NIETTO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 01-MA.
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Decreto 163/2013
Vigente
00/00/0000
Fica cancelada, a partir de 25 de outubro de 2013, a designação da servidora EDILENE TAROZO DE SOUZA, concedida pelo Decreto n.º 026/2013, de 21/02/2013, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 162/2013
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM FAIOLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 161/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 159/2013
Vigente
00/00/0000
Fica PROIBIDO qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURA E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2013.
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Decreto 157/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 155.760.00 (CENTO E QUINZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 156/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 155/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 327.670,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 154/2013
Vigente
00/00/0000
DECRETA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2013
Vigente
00/00/0000
DECRETA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2013
Vigente
00/00/0000
Fica transferido o feriado do dia 15 de outubro, dia do Professor, para o dia 18 de outubro de 2013.
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Decreto 151/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 251.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 235.000.00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 611.440,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 148/2013
Vigente
00/00/0000
Fica prorrogada a designada da servidora CHRISTIANE SENE MIGUEL, concedida pelo Decreto n.º 061/2013, de 16/04/2013, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está pos
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Decreto 147/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2013
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora PÂMELA CRISTINA TAVARES CANTO BERNARDELLI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 01-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente
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Decreto 145/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 227,978.78 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 144/2013
Vigente
00/00/0000
Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados, como membros representantes do Conselho Municipal de Saúde de Astorga, revogando-se a Portaria nº. 634/2011, de 09/12/2011.
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Decreto 143/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 142/2013
Vigente
00/00/0000
Fica delegado poderes ao servidor municipal, FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA FURTADO, lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Auxiliar Administrativo, prestando serviços no Departamento de Tributação, para consultar, receber e emitir a
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Decreto 141/2013
Vigente
00/00/0000
Fica delegado poderes a servidora municipal, JESSICA FABENI GIMENES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Administrador, prestando serviços no Departamento de Recursos Humanos, para enviar eletronicamente os arquivos da Folha
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Decreto 140/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 137.200,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 139/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00
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Decreto 138/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.137.400,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 137/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 233.900,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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