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Decreto 18/2014
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora DÉBORA BERTO DE ARAÚJO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 03-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial d
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Decreto 17/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 16/2014
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado – DV (Deficiente Visual), com inicio em 03 de fevereiro de 2014 e término em 18 de dezembro de
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Decreto 15/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 140.007,36 (CENTO E QUARENTA MIL, SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2014
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora ANA MARIA CANHIZARES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-8, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da c
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Decreto 13/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 11/2014
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 10/2014
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, às professoras a seguir relacionadas.
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Decreto 9/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 8/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 7/2014
Vigente
00/00/0000
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2014
Vigente
00/00/0000
Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA ARAUCÁRIA LTDA, denominado “JARDIM ITÁLIA”, localizado no Lote nº 17/19-REM- EM/19-REM-1, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 78.794,38 m².
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Decreto 5/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 209.400,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 3/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 2/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 561.383,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 1/2014
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 205/2013
Vigente
00/00/0000
CANCELA PARTE DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 202/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.590/2013, DE 04/12/2013, E DÁ
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Decreto 201/2013
Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO PARA A EMPRESA JAIR PALLOTA & CIA LTDA.
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Decreto 199/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 198/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 197/2013
Vigente
00/00/0000
DETERMINA AO EDUCADOR INFANTIL LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AO PROFESSOR NOMEADO ATRAVÉS DE CONCURSO DE 1º AO 5º ANO, LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE QUE OFERTAM ESTA MODALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 195/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 194/2013
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 193/2013
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 191/2013
Vigente
00/00/0000
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR, a partir de desta data, conforme requerimento protocolado sob nº 2.601/2013, de 18/11/2013
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Decreto 190/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 600.630,00 (SEISCENTOS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 189/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 188/2013
Vigente
00/00/0000
APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR - 2014, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 187/2013
Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEIS PROMETIDOS EM DOAÇÃO PARA A EMPRESA MOVAST – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 1.553/2002-E.
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Decreto 186/2013
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 08/07/2013, E DÁ OUTRAS PR
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Decreto 185/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 184/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 268.980,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 183/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 182/2013
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 181/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 47.000.00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 180/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA QUANTIA DE R$ 17.609,11 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROV
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Decreto 179/2013
Vigente
00/00/0000
Detalhes