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Decreto 65/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 106.991,26 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 64/2014
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 63/2014
Vigente
00/00/0000
Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA TIMBÓ LTDA, denominado “RESIDENCIAL TIMBÓ”, localizado no Lote nº 91-B/91-C/91-C-1-Rem, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 37.428,00 m2.
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Decreto 60/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 262.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 59/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 45.983,03(QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 57/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 150.111,23 (CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 56/2014
Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO À EMPRESA IVONE ZAQUEO ROSSI.
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Decreto 55/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 54/2014
Vigente
00/00/0000
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE, ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 53/2014
Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL CONCEDIDO PROVISORIAMENTE EM DIREITO REAL DE USO PARA A EMPRESA IRINEU VIDOTTO.
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Decreto 52/2014
Vigente
00/00/0000
Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
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Decreto 50/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 49/2014
Vigente
00/00/0000
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 2.015/2008, de 05/05/2008 - LEI DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, no uso de suas atribuições legais,
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Decreto 47/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 182.200,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 46/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 99.275,22 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 45/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 709.544,19 (SETECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 44/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 466.300,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 43/2014
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 42/2014
Vigente
00/00/0000
Fica concedido à servidora MARIA DO CARMO MOURA TIRONI, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime da CLT, com a função de Professora Normalista, gratificação de 15% (quinze por cento), sobre seus vencimentos básicos, de acordo com a alínea
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Decreto 40/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 147.970,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 39/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 85.547,31 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 37/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.329.218,50 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 36/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 35/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 176.888,55 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 34/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 51,51 (CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 33/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 418.400,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 32/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 48.538,84 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 31/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 30/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 67.015,26 (SESSENTA E SETE MIL, QUINZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 29/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 746,64 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 28/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998
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Decreto 27/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 108.900,00 (CENTO E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 26/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 25/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 174.400,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 24/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOVE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM O CARGO DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N. 2.447/2012, DE 04/04/2012, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 23/2014
Vigente
00/00/0000
Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto n.º 015/2014, de 11/02/2014, que designou as professoras a seguir relacionadas, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em
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Decreto 22/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 208.800,00 (DUZENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2014
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora PAULA MORGANA LOPES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 02-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da c
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Decreto 19/2014
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 03 e 04 de março de 2014, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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