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Decreto 28/2018
Vigente
00/00/0000
Aprova o loteamento de propriedade da loteadora GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, denominado "Jardim Primavera".
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Decreto 27/2018
Vigente
00/00/0000
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 151/2017, de 27 de novembro de 2017.
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Decreto 26/2018
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO/INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 25/2018
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe B da tabela do Educador Infantil.
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Decreto 24/2018
Vigente
00/00/0000
Fica alterada a redação do Decreto nº 017/2018, de 02/03/2018, para cancelar a gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da classe B da tabela do Educador Infantil;
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Decreto 23/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 269.183,99 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 22/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 314.587,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 117.557,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 20/2018
Vigente
00/00/0000
Ficam DEFERIDOS os pedidos de isenções de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2018.
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Decreto 19/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 18/2018
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado.
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Decreto 17/2018
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% sobre vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores.
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Decreto 16/2018
Vigente
00/00/0000
Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 15/2018
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 107/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 14/2018
Vigente
00/00/0000
Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 13/2018
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 27.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 11/2018
Vigente
00/00/0000
DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 11/2018
Vigente
00/00/0000
DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 10/2018
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 9/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 554.933,75 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Decreto 8/2018
Vigente
00/00/0000
Suspende o expediente nas repartições públicas nos dias especificados, mantendo os serviços essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 7/2018
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 6/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 3.738.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 5/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 732.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2018
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-1-REM-A/1, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 3/2018
Vigente
00/00/0000
Fica aprovado o loteamento de propriedade de DIOGO SASAKI e OUTRO, denominado "Loteamento Residencial Sasaki".
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Decreto 2/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRO SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 766.795,42 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 1/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 468.127,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
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Decreto 170/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 865.916,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 169/2017
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 168/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 166/2017
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 165/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA QUANTIA DE R$ 67.605,97 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),
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Decreto 164/2017
Vigente
00/00/0000
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Decreto 162/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 517.349,01 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 161/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 174.743,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 159/2017
Vigente
00/00/0000
REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 158/2017
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre alienação de bens imóveis.
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Decreto 157/2017
Vigente
00/00/0000
Fica aprovado o loteamento de propriedade da loteadora Loteamentos Astorga LTDA, denominando "Jardim Novo Horizonte"
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