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Status

Ano

Decreto 247/2025

Vigente
01/12/2025
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para desapropriação pela Sanepar.
Detalhes

Decreto 246/2025

Vigente
01/12/2025
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para servidões com a Sanepar.
Detalhes

Decreto 245/2025

Vigente
27/11/2025
Institui o recadastramento dos servidores vinculados a PREVISA.
Detalhes

Decreto 244/2025

Vigente
05/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 243/2025

Vigente
05/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 242/2025

Vigente
05/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 241/2025

Vigente
05/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 240/2025

Vigente
26/11/2025
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 239/2025

Vigente
26/11/2025
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 238/2025

Vigente
03/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 237/2025

Vigente
03/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 236/2025

Vigente
03/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 235/2025

Vigente
03/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 234/2025

Vigente
11/11/2025
Aprova Manual de Instrução para elaborar a Lei Orçamentária Anual.
Detalhes

Decreto 233/2025

Vigente
10/11/2025
Declara Situação de Emergência no Município de Astorga.
Detalhes

Decreto 232/2025

Vigente
15/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 231/2025

Vigente
15/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 230/2025

Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 229/2025

Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 228/2025

Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 227/2025

Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 226/2025

Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 225/2025

Vigente
30/10/2025
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 224/2025

Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 223/2025

Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 222/2025

Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 221/2025

Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 220/2025

Vigente
11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 219/2025

Vigente
21/10/2025
Atualiza a tabela fixa sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Detalhes

Decreto 218/2025

Vigente
21/10/2025
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio, da Iluminação Pública.
Detalhes

Decreto 217/2025

Vigente
21/10/2025
Fixa o dia 02 de janeiro de 2026, como feriado municipal.
Detalhes

Decreto 216/2025

Vigente
21/10/2025
Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais.
Detalhes

Decreto 215/2025

Vigente
21/10/2025
Declara de Utilidade Pública a Estrada Santa Zélia.
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Decreto 214/2025

Vigente
21/10/2025
Regulamenta as prestações de contas de adiantamentos para viagens dos servidores municipais.
Detalhes

Decreto 213/2025

Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 212/2025

Vigente
14/10/2025
Determina regras para os Cemitérios do Município, para o dia de Finados.
Detalhes

Decreto 211/2025

Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 210/2025

Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 209/2025

Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 208/2025

Vigente
11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes