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Ano

Decreto 205/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 204/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 203/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 202/2021
Vigente
Revoga o Decreto nº 006.2021, jornada suplementar Talta Lopes de Souza Macedo.
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Decreto 200/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 199/2021
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 198/2021
Vigente
Atualizada os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 197/2021
Vigente
Atualizada os valores bases para cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 196/2021
Vigente
Atualiza o valor da UVC - Unidade de Valor de Custeio da Iluminação Pública.
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Decreto 195/2021
Vigente
Atualiza a taxa diária do Centro Cultural Edith Paulino C. Krauss.
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Decreto 194/2021
Vigente
Atualizada a Unidade Fiscal do Municipio (UFM).
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Decreto 193/2021
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 192/2021
Vigente
Fixa o dia 14 de Dezembro de 2021, como feriado municipal.
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Decreto 191/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 190/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar .
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Decreto 189/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 188/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 187/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 185/2021
Vigente
Proibi serviços nos Cemitérios do Munícipio, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2021.
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Decreto 184/2021
Vigente
Dispões sobre o recebimento das obras do Loteamento Jardim Novo Horizonte.
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Decreto 183/2021
Vigente
Dispões sobre o recebimento das obras do Loteamento Jardim Everest.
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Decreto 182/2021
Vigente
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 179/2021
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 178/2021
Vigente
Nomeia Comissão de Modernização do Código Tributário Municipal.
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Decreto 177/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município.
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Decreto 176/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 175/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 174/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 173/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 172/2021
Vigente
Decreta Ponto Facultativo no dia 28-10-2021, dia do Funcionário Público e suspende expediente no dia 01-11-2021..
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Decreto 171/2021
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas..
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Decreto 170/2021
Vigente
Cancela jornada suplementar de Tatiana Aparecida X. da Silva.
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Decreto 169/2021
Vigente
Concede gratificação por Coordenação Pedagógica.
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Decreto 168/2021
Vigente
Designa Jéssica Caroline Melo Fernandes, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 167/2021
Vigente
Declara situação de emergência nas área do Município afetadas por tempestade.
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Decreto 166/2021
Vigente
Cancela jornada suplementar de 20 horas, de Gislaine Bernardes Studinski.
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Decreto 165/2021
Vigente
Designa Nayara Pereira de Oliveira, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 164/2021
Vigente
Designa Bruna dos Santos Leite, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 163/2021
Vigente
Altera a Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolecentes..
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