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Decreto 46/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial, de acordo com a Lei nº 3.233-2023.
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Decreto 45/2023
Vigente
Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 01-04-2021.
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Decreto 44/2023
Vigente
Altera disposições do Decreto nº 155-2016, que acrescentou disposições ao Decreto nº109-2011.
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Decreto 43/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 42/2023
Vigente
Dispõe sobre a comprovação de regularidade perante órgãos de classe e regularidade da CNH, pelos servidores.
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Decreto 41/2023
Vigente
Designa Gizele de Souza Lima, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 40/2023
Vigente
Designa Valéria Renata Silva Pallaro, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 39/2023
Vigente
Promove a extinção de créditos tributários, Tabelionato de Notas e Ofícios de Protesto.
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Decreto 38/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 37/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 36/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 35/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 34/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 33/2023
Vigente
02/03/2023
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 32/2023
Vigente
Designa Professores para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 31/2023
Vigente
Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 30/2023
Vigente
Designa Elis Regina Rodrigues, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 29/2023
Vigente
Concede gratificação, a Professora Priscila Rúbia C. Campiolo, inicial de Classe MB.
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Decreto 28/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terras do Município.
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Decreto 27/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terras do Município.
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Decreto 26/2023
Vigente
Atualiza o valor da complementação do transporte pago pelo trabalhador.
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Decreto 25/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 24/2023
Vigente
Concede gratificação aos Professores e Educadores Infantis, para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 23/2023
Vigente
Concede gratificação a Professores, com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 22/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 21/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 20/2023
Vigente
Suspende expediente nas Repartições Públicas, no Carnaval.
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Decreto 19/2023
Vigente
Convoca a XII Conferência de Saúde do Município de Astorga.
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Decreto 18/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 17/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 16/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
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Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor.
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Decreto 14/2023
Vigente
Deferi pedido de isenção de IPTU e Taxas, a Jesus Thiago de Faria.
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Decreto 13/2023
Vigente
Decreta a desafetação de bem imóvel.
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Decreto 12/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, as obras de cascalhamento da Estrada do Paranaguá e da Estrada da Sória, nesse Município.
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Decreto 11/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 10/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
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Decreto 9/2023
Vigente
12/01/2023
Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
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Decreto 8/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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