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Ano

Decreto 163/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 162/2022
Vigente
Altera o expediente nas repartições públicas, no dia 05 de dezembro, jogo da seleção brasileira.
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Decreto 161/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 160/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 158/2022
Vigente
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN, para 2023.
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Decreto 157/2022
Vigente
Atualiza os valores bases para cálculo dos impostos municipais, para 2023.
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Decreto 156/2022
Vigente
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da Iluminação.
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Decreto 155/2022
Vigente
Atualiza o valor da taxa diária para utilizar o Centro Cultural.
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Decreto 154/2022
Vigente
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 153/2022
Vigente
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 152/2022
Vigente
Promove o cancelamento de créditos tributários, inscritos em dívida ativa.
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Decreto 151/2022
Vigente
Descarta número de Processo Administrativo, de Dispensa de Licitação.
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Decreto 150/2022
Vigente
Declara veículos inservíveis, para Leilão.
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Decreto 149/2022
Vigente
Suspende o expediente nos dias 23-12, 26-12 e 30-12-2022.
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Decreto 148/2022
Vigente
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 147/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 146/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 145/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 144/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 143/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 142/2022
Vigente
Altera o expediente nas repartições públicos, em dia de jogos da Seleção brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 141/2022
Vigente
Fixa o dia 02 de janeiro de 2023, em comemoração a fundação da cidade.
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Decreto 140/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo dia 28 de Outubro de 2022.
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Decreto 139/2022
Vigente
Promoção de Nível servidores.
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Decreto 138/2022
Vigente
Prorroga em 12 meses, o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2021.
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Decreto 137/2022
Vigente
Estabelece normas para o Cemitério de Astorga e Distritos, no dia de Finados.
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Decreto 136/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 135/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 134/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 133/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 132/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 131/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 130/2022
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 129/2022
Vigente
Altera o Decreto nº 101-2022, áreas que integram o domínio do Município.
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Decreto 128/2022
Vigente
Altera o Decreto nº 103-2022, que declarou bens inservíveis.
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Decreto 127/2022
Vigente
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Astorga.
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Decreto 126/2022
Vigente
Altera a gratificação de Márcia Cristina Gaffo, para docência em sala de recursos.
Detalhes

Decreto 125/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 124/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 123/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes