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Status

Ano

Decreto 235/2024
Vigente
10/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 234/2024
Vigente
16/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 233/2024
Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Solicitação de Despesa e Empenho.
Detalhes

Decreto 232/2024
Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Liquidação e Pagamento de Despesas Empenhadas.
Detalhes

Decreto 231/2024
Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão do PPA - Plano Plurianual.
Detalhes

Decreto 230/2024
Vigente
19/11/2024
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 228/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 227/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 226/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 225/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 224/2024
Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 223/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 222/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 221/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 220/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 219/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 218/2024
Vigente
30/10/2024
Promove a extinção de créditos tributários.
Detalhes

Decreto 217/2024
Vigente
30/10/2024
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 216/2024
Vigente
30/10/2024
Fixa o dia de comemoração da fundação da cidade.
Detalhes

Decreto 215/2024
Vigente
30/10/2024
Dispõe sobre normas nos Cemitérios municipais.
Detalhes

Decreto 214/2024
Vigente
21/10/2024
Promoção de Nível de municipais.
Detalhes

Decreto 213/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 213/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 212/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 212/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 211/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 210/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 209/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 208/2024
Vigente
11/10/2024
Decreta Ponto Facultativo o dia 28/10/2024, nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 207/2024
Vigente
15/10/2024
Altera o Decreto n.003/2019, regulamenta isenção de IPTU.
Detalhes

Decreto 206/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 205/2024
Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 204/2024
Vigente
11/10/2024
Designa Valéria Nunes de Jesus, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 203/2024
Vigente
11/10/2024
Prorroga vigência do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023.
Detalhes

Decreto 202/2024
Vigente
21/11/2024
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação.
Detalhes

Decreto 202/2024
Vigente
07/10/2024
Promove extinção de créditos tributários.
Detalhes

Decreto 201/2024
Vigente
21/11/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 200/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 199/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 198/2024
Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes