Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2630
• Edital de Notificação de Recursos Federais 447
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 50
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3214
• Portaria 8110

Status

• --- 1207
• Vigente 13263

Ano

• 2025 1009
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 3366/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2025
Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
Detalhes

Lei Complementar 3349/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2025
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.587/2022.
Detalhes

Lei Complementar 3322/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2024
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 3.299/2024.
Detalhes

Lei Complementar 3319/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2024
Súmula: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Astorga.
Detalhes

Lei Complementar 3189/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2022
Súmula: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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Lei Complementar 3175/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: Altera a Lei Complementar 3.130/2021, taxa de resíduos sólidos.
Detalhes

Lei Complementar 3139/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E.
Detalhes

Lei Complementar 3138/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município.
Detalhes

Lei Complementar 3131/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2021
Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E.
Detalhes

Lei Complementar 3130/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2021
Súmula: Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município.
Detalhes