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Leis 3030/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
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Leis 3029/2020
Vigente
00/00/0000
Fixa os subsidios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretarios municipais, para 2021-2024.
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Leis 3028/2020
Vigente
00/00/0000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3027/2020
Vigente
00/00/0000
Denomina de Orelio de Carli, Estrada rural que liga Sta. Zelia a Icara.
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Leis 3026/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza ceder em comodato, bens moveis a Associacao dos Sericultores de Astorga.
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Leis 3025/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza o Municipio receber em doacao imovel urbano.
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Leis 3024/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3023/2020
Vigente
00/00/0000
Define sancoes para cumprimento de determinacoes do Coronavirus.
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Leis 3022/2020
Vigente
00/00/0000
Altera a Lei n.3.008/2020.
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Leis 3021/2020
Vigente
00/00/0000
Dispoe sobre a adequacao ao texto da Emenda Constitucional n.103/2019.
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Leis 3020/2020
Vigente
00/00/0000
Altera o Anexo I, da Lei 1.388-98 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
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Leis 3019/2020
Vigente
00/00/0000
Institui tratamento diferenciado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Leis 3018/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza credito adicional especial por excesso de arrecadacao.
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Leis 3017/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3016/2020
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3015/2020
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021, PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3014/2020
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3013/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3012/2020
Vigente
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RATIFICA A RESOLUÇÃO 005/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3011/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3010/2020
Vigente
00/00/0000
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Leis 3009/2020
Vigente
00/00/0000
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3008/2020
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3007/2020
Vigente
00/00/0000
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3006/2019
Vigente
00/00/0000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3005/2019
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3004/2019
Vigente
00/00/0000
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2871/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3003/2019
Vigente
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E ZULMIRA BAPTISTA.
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Leis 3002/2019
Vigente
00/00/0000
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$ 300,00, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3001/2019
Vigente
00/00/0000
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3000/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COMA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2999/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2998/2019
Vigente
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE COMPENSAÇÃO DE 12 HORAS DE LABOR, POR 36 HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2997/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2996/2019
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1614/2003-E, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2995/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2994/2019
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2993/2019
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2992/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2991/2019
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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