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Leis 1532/2002
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO SÓCIO FAMILIAR. FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA CEASFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1531/2002
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1530/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1529/2002
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EM DEFESA DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - SODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1528/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DAS AÇÕES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Leis 1527/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA SANTA ANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1526/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E .~ TNF.4-NCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1525/2002
Vigente
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HOMOLOGA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1524/2002
Vigente
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ESTABELECE PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% PARA COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1523/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1522/2002
Vigente
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1521/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RURAL JOSÉ SOSSAl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1519/2002
Vigente
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CONCEDE ANISTIA DE MULTA DE MORA E MULTA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES AUTUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1518/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE INCENTIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1517/2002
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1516/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 'MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1515/2002
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2001-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1514/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL.
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Leis 1513/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1512/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE INCENTIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Leis 1511/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1510/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO· À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1509/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$-110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1508/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1507/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1506/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1505/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1504/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1503/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1502/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1501/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1500/2002
Vigente
00/00/0000
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE HORA-ATIVIDADE PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1495/2001
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1494/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ITEM 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO ANEXO I ELENCO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 1478/2001-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1492/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1491/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR E PARTICIPAR COM OUTROS MUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE - AMUSEP, DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1490/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1489/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093/91-E, CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1488/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1487/2001
Vigente
00/00/0000
REVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N" 1.302196-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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