Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 3198/2022
Vigente
24/10/2022
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação.
Detalhes

Leis 3197/2022
Vigente
07/10/2022
Institui o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Astorga.
Detalhes

Leis 3196/2022
Vigente
29/09/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Leis 3195/2022
Vigente
29/09/2022
Institui o Programa de Incentivo Cultural e Filantrópico do Município.
Detalhes

Leis 3194/2022
Vigente
26/09/2022
Autoriza firmar termo de fomento com o Conselho CONSEG.
Detalhes

Leis 3193/2022
Vigente
26/09/2022
Altera dispositivo da Lei n.2.699/2014, que concede Auxílio Moradia aos profissionais do Mais Médicos.
Detalhes

Leis 3192/2022
Vigente
09/09/2022
Regulamenta as atribuições dos cargos em comissão.
Detalhes

Leis 3191/2022
Vigente
23/08/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Detalhes

Leis 3190/2022
Vigente
16/08/2022
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
Detalhes

Leis 3188/2022
Vigente
09/08/2022
Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei n. 11.340/2006.
Detalhes

Leis 3187/2022
Vigente
09/08/2022
Acrescenta dispositivo a Lei nº 3.049/2020.
Detalhes

Leis 3186/2022
Vigente
22/07/2022
Altera dispositivo da Lei n.3.176/2022.
Detalhes

Leis 3185/2022
Vigente
15/07/2022
Dispõe sobre a Gestão Administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
Detalhes

Leis 3184/2022
Vigente
24/06/2022
Altera a remuneração do cargo de Médico efetivo e celetista do Município.
Detalhes

Leis 3183/2022
Vigente
16/06/2022
Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, vice-Prefeito Municipal.
Detalhes

Leis 3182/2022
Vigente
16/06/2022
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera Leis municipais.
Detalhes

Leis 3181/2022
Vigente
16/06/2022
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA.
Detalhes

Leis 3180/2022
Vigente
16/06/2022
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
Detalhes

Leis 3179/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre Extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
Detalhes

Leis 3178/2022
Vigente
16/06/2022
Autoriza ceder em comodato, bem móvel à APAE de Astorga.
Detalhes

Leis 3177/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo Municipal.
Detalhes

Leis 3176/2022
Vigente
13/06/2022
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
Detalhes

Leis 3174/2022
Vigente
03/06/2022
Autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
Detalhes

Leis 3173/2022
Vigente
29/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
Detalhes

Leis 3172/2022
Vigente
14/04/2022
Altera a Lei que dispõe sobre medidas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt.
Detalhes

Leis 3171/2022
Vigente
14/04/2022
Autoriza doar área de terras à COHAPAR, para programa habitacional.
Detalhes

Leis 3170/2022
Vigente
08/04/2022
Autoriza proceder desafetação e a permuta de imóvel rural.
Detalhes

Leis 3169/2022
Vigente
14/03/2022
Inclui dispositivo à Lei nº 2.932/2018. (Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná, conforme ADI nº 0052909-32.2022.8.16.0000).
Detalhes

Leis 3168/2022
Vigente
14/03/2022
Altera dispositivo da Lei n.2.097/2009.
Detalhes

Leis 3167/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Associação LGBT, do Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 3166/2022
Vigente
15/03/2022
Institui o Programa de fornecimento de óculos, armação, lentes, lentes de contato e soluções para lentes de contato.
Detalhes

Leis 3165/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza subsidiar locação de bem imóvel à empresa Primax Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Detalhes

Leis 3164/2022
Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3163/2022
Vigente
15/03/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3162/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza destinação de recursos a título de incentivo ao Programa "Previne Brasil".
Detalhes

Leis 3161/2022
Vigente
15/03/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3160/2022
Vigente
24/02/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS MUNICIPAL/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3159/2022
Vigente
24/02/2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3158/2022
Vigente
19/01/2022
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3157/2022
Vigente
19/01/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes