Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 1701/2005
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1700/2005
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1699/2005
Vigente
00/00/0000
REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL · REFIS MUNICIPAL - AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1698/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·1 0.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1697/2004
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.1.49712001-E- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Detalhes

Leis 1696/2004
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1695/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO A VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1694/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS, ADENDO 111 DA PORTARIA SOF N. 08, DE 04102/1985, ANEXO 11, DA LEI N. 4.320/64, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2005- LEI N. 1.687/2004-E, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1693/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES. FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1692/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.404/98-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI 1.388/98-E, ALTERADA PELA LEI 1.468/2001-E, DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1691/2004
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1690/2004
Vigente
00/00/0000
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "8" DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO JULIANI DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1689/2004
Vigente
00/00/0000
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DA TERCEIRA IDADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1688/2004
Vigente
00/00/0000
DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1686/2004
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO DE CR~DITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS LANÇADOS JUNTO COM O REFERIDO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1685/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1684/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N. 1.381/97-E, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1683/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ART. 1° DA LEI N. 1.610/2003-L, QUE DENOMINA RUA NO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1682/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1681/2004
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1680/2004
Vigente
00/00/0000
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO RESIDENCIAL "JOÃO JULIANI", SITUADO NA VILA OLÍVIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1679/2004
Vigente
00/00/0000
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO RESIDENCIAL "JOÃO JULIANI", SITUADO NA VILA OLÍVIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1678/2004
Vigente
00/00/0000
REFERENDA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL "CASA DA FAMÍLIA", LOCALIZADO NA CIDADE DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1677/2004
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1676/2004
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1675/2004
Vigente
00/00/0000
Altero os INCISOS l ll, IIl IV e V. do Art 9º. da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1674/2004
Vigente
00/00/0000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, DE ACORDO COM O ART. 39, § 4º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 25/2000 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1673/2004
Vigente
00/00/0000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE PREFEITO MUNICIPAL,, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 29, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; ARTIGO 23 DA l ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1672/2004
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ASTORGA- C.C.E.P .C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1671/2004
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 1.092/91-E, DE 10 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO(S) TUTELAR(ES) DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1670/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS COTAS DE CAPITAL DO ABATEDOURO DE AVES ACONÃ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1668/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI N. 1.492/2001-E e 1.616/2003-E, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1667/2004
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' O TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRÂNSITO - FUNRESTRAN, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - PMPR E OS MUNICÍPIOS NÃO INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1666/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI N. 1.492/2001-E e 1.616/2003-E, AUTORIZA O CHEFE DO PODER 'EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1665/2004
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2005.
Detalhes

Leis 1664/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A DOAÇÃO E/OU PERMUTA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, PARA SER UTILIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1663/2004
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ITEM ID DA TABELA N. lll, DA LEI 1.497/2001- E - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TEVE NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.632/2003-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1662/2004
Vigente
00/00/0000
.FE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1661/2004
Vigente
00/00/0000
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "C", DO ARTIGO 2º DA LEI N.1.423/99-E, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1660/2004
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes