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Leis 1858/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006, NO VALOR DE R$19.880,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1857/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 844,88 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1856/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.122,98 (UM MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
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Leis 1855/2006
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.849/2006, DE 29/08/2006, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1854/2006
Vigente
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1853/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1852/2006
Vigente
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APROVA AD REFERENDUM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR S/C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1851/2006
Vigente
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES NORMALISTAS E DOS PROFESSORES LEIGOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, REGIDOS PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1850/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1849/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1848/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1847/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 340.000,00 {TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA DAR COBERTURA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER REALIZADA COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA SIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1846/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO Á REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1845/2006
Vigente
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CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA ÀS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1844/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1843/2006
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1842/2006
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA HOSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1841/2006
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CONJUNTOS VERELENA - ANTONIO LOURENÇO I E 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1840/2006
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEICHO-NO-IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1839/2006
Vigente
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007.
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Leis 1838/2006
Vigente
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Leis 1837/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1836/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.470,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS).
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Leis 1835/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR VIA PÚBLICA PARA UNIFICAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1834/2006
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O IDR - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1833/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1832/2006
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1831/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1830/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ACIAA- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1829/2006
Vigente
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 1°, DA LEI 1.396198-E, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1826/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 374.605,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS).
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Leis 1825/2006
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.383/98-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1822/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
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Leis 1821/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 1.276.954,82 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
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Leis 1820/2006
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO MUNICÍPIO CONCURSOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIENTÍFICOS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1819/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CR~DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA DAR COBERTURA À OPERAÇÃO DE CR~DITO A SER REALIZADA COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1818/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1817/2006
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÁS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1816/2006
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1815/2006
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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