Acesso à Informação
Leis 1924/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO -TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO·FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1919/2007 |
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| Vigente |
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| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1918/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1917/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1916/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA TÍTULOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1915/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1914/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1913/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1912/2007 |
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| Vigente |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.889/2007, DE 09/03/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 339,19 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1911/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA "AD REFERENDUM' TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E O INSTITUTO PROE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1910/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.606/2003·E, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1909/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Leis 1908/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REVOGA A LEI N. 1.896/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1907/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.027.121,39 {UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1906/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA ANTONIO PALLADINI, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA NOVA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1905/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| FICA DENOMINADO "ANDRÉ COMO", O SALÃO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1904/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1903/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1902/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1901/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1900/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1899/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, A INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1898/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1898/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1897/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1896/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1895/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA AD REFERENDUM O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE SEGURADOS E A PREVISA, JUNTO AOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA N. 317/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1894/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.612/2003·E, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE DATA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1893/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE APORTES FINANCEIROS JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1892/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 4.980,00 {QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1891/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1890/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1889/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 3.321,67 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1888/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1886/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1885/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 40.274,69 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1884/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1883/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1882/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1881/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.879/2007, DE 18/01/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 425.628,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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