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Leis 2367/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, DAR EM PAGAMENTO O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2366/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2365/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2364/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2363/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2362/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2361/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO E GUILHERME AQUINO SPANCHEVIC.
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Leis 2360/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2359/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2358/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2357/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2356/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2355/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2354/2011
Vigente
00/00/0000
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2353/2011
Vigente
00/00/0000
DENOMINA "FRANCISCO PEIXOTO DE LUNA" A RUA PROJETADA "C" DO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2352/2011
Vigente
00/00/0000

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO
DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
MUNICÍPIO

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO
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Leis 2351/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2350/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA RUBRICAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2349/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2348/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2347/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2346/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2345/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2014/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2344/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2018/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2343/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2342/2011
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Astorga, e dá outras providências.
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Leis 2341/2011
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUA DO JARDIM PARANÁ II,DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2340/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA PREFEITURA CIDADÃ" QUE VISA A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2339/2011
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2338/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2337/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2336/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E Á FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2335/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA - CEASFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2334/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2333/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2332/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2331/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL AO 3º PELOTÃO, DA 2ª COMPANHIA, DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ASTORGA-PARANÁ E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2330/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2329/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.177/2009, DE 30/09/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DEFINIU CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2328/2011
Vigente
00/00/0000
CONVALIDA TERMO ADITIVO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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