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Edital de Notificação de Recursos Federais 322

Emenda à Lei Orgânica 16

Lei Complementar 46

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Leis 3036/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Acrescenta dispositivo a Lei do Fundo Municipal do Trabalho.
Detalhes

Leis 3035/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispoe sobre as Diretrizes da Lei Orcamentaria, para 2021.
Detalhes

Leis 3034/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
Detalhes

Leis 3033/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera dispositivos da Lei do Conselho do Trabalho.
Detalhes

Leis 3032/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Revoga Leis de Comodato da ADEAST e LGBT
Detalhes

Leis 3031/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Lei 3.016-2020, do deficit atuarial da Previsa.
Detalhes

Leis 3030/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
Detalhes

Leis 3029/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa os subsidios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretarios municipais, para 2021-2024.
Detalhes

Leis 3028/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3027/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Denomina de Orelio de Carli, Estrada rural que liga Sta. Zelia a Icara.
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Leis 3026/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza ceder em comodato, bens moveis a Associacao dos Sericultores de Astorga.
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Leis 3025/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza o Municipio receber em doacao imovel urbano.
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Leis 3024/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3023/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Define sancoes para cumprimento de determinacoes do Coronavirus.
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Leis 3022/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Lei n.3.008/2020.
Detalhes

Leis 3021/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispoe sobre a adequacao ao texto da Emenda Constitucional n.103/2019.
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Leis 3020/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera o Anexo I, da Lei 1.388-98 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
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Leis 3019/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui tratamento diferenciado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Detalhes

Leis 3018/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza credito adicional especial por excesso de arrecadacao.
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Leis 3017/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3016/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3015/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021, PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3014/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3013/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3012/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RATIFICA A RESOLUÇÃO 005/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3011/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3010/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3009/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3008/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3007/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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