Lei Complementar 2015/2008 |
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05/05/2008 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2014/2008 |
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05/05/2008 |
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2013/2008 |
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05/05/2008 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ASTORGA - PR. |
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Lei Complementar 1877/2006 |
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27/12/2006 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.232/94·E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 1697/2004 |
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28/12/2004 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.1.49712001-E- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 1407/1998 |
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30/12/1998 |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1228/93- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ESTABELECENDO PENALIDADES E CONCEDENDO BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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