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Ano

Leis 3255/2023
Vigente
14/08/2023
DENOMINA DE JULIA GALLO VENANCIO A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM DAS TORRES NESTE MUNICÍPIO
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Leis 3254/2023
Vigente
09/08/2023
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCIRO DE CUSTEIO AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - E APP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3253/2023
Vigente
09/08/2023
DENOMINA DE SARA FIEL PINTO O CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ESPECIALIDADE DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
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Leis 3252/2023
Vigente
09/08/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3251/2023
Vigente
13/07/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTURES DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis 3250/2023
Vigente
13/07/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.23/2023, DE 05/04/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ÀS EMPRESAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO NO IMÓVEL DO ANTIGO IBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3249/2023
Vigente
14/07/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3248/2023
Vigente
30/06/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (LGBT) DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis 3247/2023
Vigente
30/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3246/2023
Vigente
30/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL - DEPPEN, ATRAVÉS DA COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL DE MARINGÁ - CPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3245/2023
Vigente
30/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3244/2023
Vigente
30/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL RECICLÁVEL DE ASTORGA - ASMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3243/2023
Vigente
23/06/2023
DENOMINA DE "ANTONIA MARQUINI GUANDALINI" O CONDOMÍNIO DO ISOSO DO PROGRAMA VIVER MAIS, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 3242/2023
Vigente
05/06/2023
INSTITUI O PLANO DE METAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3241/2023
Vigente
05/06/2023
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3240/2023
Vigente
27/04/2023
Denomina de "Roniê Gimenes Augusto" a Praça localização na Av. Mato Grosso do Distrito de Içara, neste Município.
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Leis 3239/2023
Vigente
06/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ÀS EMPRESAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO NO IMÓVEL DO ANTIGO IBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3238/2023
Vigente
06/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO PROVISÓRIA E CONCEDER DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUÍTO DE BENS IMÓVEIS ÀS EMPRESA ATINGIDAS PELO INCÊNDIO NO IMÓVEL DO ANTIGO IBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3237/2023
Vigente
06/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)
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Leis 3236/2023
Vigente
06/04/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal/2023.
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Leis 3235/2023
Vigente
11/04/2023
Denomina o Parque Infantil da Praça Central do Distrito de Tupinambá.
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Leis 3234/2023
Vigente
11/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA
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Leis 3233/2023
Vigente
11/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3232/2023
Vigente
23/03/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNIICPAL N° 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis 3231/2023
Vigente
10/03/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3230/2023
Vigente
03/03/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.554/2013, DE 05/05/2013, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.
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Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1093/2023
Vigente
26/12/2023
Regulamenta a Lei 14.133, no âmbito da Câmara Municipal.
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