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Leis 3295/2023
Vigente
26/12/2023
Reconhece como patrimônio histórico, cultural e artístico, o prédio da Igreja Matriz de Astorga.
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Leis 3294/2023
Vigente
26/12/2023
DENOMINA DE JAILTON GODOI CURTODIO O POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA MATO GROSSO NO DISTRITO DE IÇARA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 3293/2023
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26/12/2023
REGULAMENTA A LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
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Leis 3292/2023
Vigente
15/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SO ANO DE 2024 - LOA
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Leis 3291/2023
Vigente
15/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3290/2023
Vigente
15/12/2023
CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA VISANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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Leis 3289/2023
Vigente
07/12/2023
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3288/2023
Vigente
05/12/2023
DENOMINA DE "TIO VICENTE" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3287/2023
Vigente
05/12/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUTORES E ARTESÃS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3286/2023
Vigente
05/12/2023
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI N° 1.388/98-E, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.789/2005, QUE DISPÕE SORE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3285/2023
Vigente
01/12/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3284/2023
Vigente
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3283/2023
Vigente
05/12/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VACINANAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3282/2023
Vigente
04/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA JOVENS DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3281/2023
Vigente
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAISE AIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3280/2023
Vigente
27/11/2023
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS I,II,III E IV, DA LEI 2.014/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3279/2023
Vigente
27/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTOTRGA
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Leis 3278/2023
Vigente
03/11/2023
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3277/2023
Vigente
03/11/2023
-
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Leis 3276/2023
Vigente
01/11/2023
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
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Leis 3275/2023
Vigente
20/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3274/2023
Vigente
20/10/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS E DA MULHER (FMDM), CRIA A CONFERNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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Leis 3273/2023
Vigente
20/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO
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Leis 3272/2023
Vigente
20/10/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.176/2022, DE 09/06/2022, QUE AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL
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Leis 3271/2023
Vigente
20/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA
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Leis 3270/2023
Vigente
13/10/2023
autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com a apae- associação de pais e amigos dos excpcionais de Astorga
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Leis 3269/2023
Vigente
13/10/2023
CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3268/2023
Vigente
02/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL (COOPAST)
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Leis 3267/2023
Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO cAÑCER
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Leis 3266/2023
Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3265/2023
Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3264/2023
Vigente
22/09/2023
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (quiosque Orlando pinto).
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Leis 3263/2023
Vigente
22/09/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3262/2023
Vigente
18/09/2023
VEDA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PRESTADORAS DO FORNCECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, A NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, DO PROPRIETÁRIO OU DO POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3261/2023
Vigente
12/09/2023
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3260/2023
Vigente
08/09/2023
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE EISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3259/2023
Vigente
08/09/2023
INSTITUI A PREMIAÇÃO "ESCOLA NOTA DEZ" DESTINADA A PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3258/2023
Vigente
05/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI
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Leis 3257/2023
Vigente
04/09/2023
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3256/2023
Vigente
11/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE), CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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