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Ano

Leis 3295/2023

Vigente
26/12/2023
Reconhece como patrimônio histórico, cultural e artístico, o prédio da Igreja Matriz de Astorga.
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Leis 3294/2023

Vigente
26/12/2023
DENOMINA DE JAILTON GODOI CURTODIO O POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA MATO GROSSO NO DISTRITO DE IÇARA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 3293/2023

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26/12/2023
REGULAMENTA A LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
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Leis 3293/2023

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26/12/2023
REGULAMENTA A LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
Detalhes

Leis 3293/2023

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26/12/2023
REGULAMENTA A LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
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Leis 3293/2023

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26/12/2023
REGULAMENTA A LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
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Leis 3292/2023

Vigente
15/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SO ANO DE 2024 - LOA
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Leis 3291/2023

Vigente
15/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3290/2023

Vigente
15/12/2023
CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA VISANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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Leis 3289/2023

Vigente
07/12/2023
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3288/2023

Vigente
05/12/2023
DENOMINA DE "TIO VICENTE" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3287/2023

Vigente
05/12/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUTORES E ARTESÃS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3286/2023

Vigente
05/12/2023
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI N° 1.388/98-E, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.789/2005, QUE DISPÕE SORE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3285/2023

Vigente
01/12/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3284/2023

Vigente
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3283/2023

Vigente
05/12/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VACINANAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3282/2023

Vigente
04/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA JOVENS DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3281/2023

Vigente
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAISE AIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3280/2023

Vigente
27/11/2023
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS I,II,III E IV, DA LEI 2.014/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3279/2023

Vigente
27/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTOTRGA
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Leis 3278/2023

Vigente
03/11/2023
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3277/2023

Vigente
03/11/2023
-
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Leis 3276/2023

Vigente
01/11/2023
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
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Leis 3275/2023

Vigente
20/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3274/2023

Vigente
20/10/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS E DA MULHER (FMDM), CRIA A CONFERNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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Leis 3273/2023

Vigente
20/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO
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Leis 3272/2023

Vigente
20/10/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.176/2022, DE 09/06/2022, QUE AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL
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Leis 3271/2023

Vigente
20/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA
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Leis 3270/2023

Vigente
13/10/2023
autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com a apae- associação de pais e amigos dos excpcionais de Astorga
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Leis 3269/2023

Vigente
13/10/2023
CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3268/2023

Vigente
02/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL (COOPAST)
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Leis 3267/2023

Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO cAÑCER
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Leis 3266/2023

Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3265/2023

Vigente
22/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3264/2023

Vigente
22/09/2023
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (quiosque Orlando pinto).
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Leis 3263/2023

Vigente
22/09/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3262/2023

Vigente
18/09/2023
VEDA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PRESTADORAS DO FORNCECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, A NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, DO PROPRIETÁRIO OU DO POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3261/2023

Vigente
12/09/2023
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3260/2023

Vigente
08/09/2023
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE EISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3259/2023

Vigente
08/09/2023
INSTITUI A PREMIAÇÃO "ESCOLA NOTA DEZ" DESTINADA A PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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