Acesso à Informação
Leis 2716/2015 |
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| DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA. COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2715/2015 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.150/2009, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2714/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA RUAS DOS JARDINS ITÁLIA, PANORAMA E LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2713/2015 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2712/2015 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2711/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2710/2015 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2709/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2708/2015 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2707/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2706/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2705/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2704/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2703/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2702/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL DE IMÓVEL VENDIDO À COMERCIAL E PRODUTORA DE SEMENTES SELLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2701/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2700/2015 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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