Acesso à Informação
Leis 2431/2012 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N. 1459/2000-E, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2430/2012 |
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| FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2429/2012 |
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| Vigente |
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| ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2261/2010, DE 10/05/2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2428/2012 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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