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Leis 2387/2011
Vigente
00/00/0000
CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2386/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2385/2011
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
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Leis 2384/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E AVENIDA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, LOCALIZADAS ESTA CIDADE DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2383/2011
Vigente
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AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE 2000 M² DO LOTE DE TERRAS Nº 93-D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2382/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2381/2011
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA.
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Leis 2380/2011
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2363/2011, DE 13/07/2011, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2379/2011
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.
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Leis 2378/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS, DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2378/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS, DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2377/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOÃO ESTEVAM BERGAMO.
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Leis 2376/2011
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUAS DO JARDIM PARANÁ II, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2375/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2010-2013 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2374/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2373/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2372/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2371/2011
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21/07/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2370/2011
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21/07/2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2369/2011
Vigente
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS E DO SETOR ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2368/2011
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Astorga para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis 2367/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, DAR EM PAGAMENTO O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2366/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2365/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2364/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2363/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2362/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2361/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO E GUILHERME AQUINO SPANCHEVIC.
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Leis 2360/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2359/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2358/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2357/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2356/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2355/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2354/2011
Vigente
00/00/0000
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2353/2011
Vigente
00/00/0000
DENOMINA "FRANCISCO PEIXOTO DE LUNA" A RUA PROJETADA "C" DO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2352/2011
Vigente
00/00/0000

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO
DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
MUNICÍPIO

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO
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Leis 2351/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2350/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA RUBRICAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2349/2011
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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