Legislação

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS

FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEM

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS VERELENA E ANTONIO LOURENÇO I E II

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.086/2008-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

DENOMINA “BIBLIOTECA CIDADÃ – PROFESSORA JUDITH DE CAMARGO FERREIRA” A BIBLIOTECA CIDADÃ DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA

DENOMINA "ALMIR LOPES DA SILVA" (CODÁ) A RUA PROJETADA "B" DO JARDIM PANORAMA I

AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.13/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS FIORENTINI DA SILVA” A CLÍNICA DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO BÁSICO À MULHER E À CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ POZZOBON, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2010 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL E PROCEDER ANUÊNCIA A CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS REAL SOBRE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “PROFESSORA MARLEMARLI LOURENÇO RESCHETTE” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.387/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PÁPEIS LTDA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.383/2011, DE 08/09/2011, QUE AUTORIZOU O DESMEMBRAMENTO DE 2.000 M2 DO LOTE DE TERRAS Nº 93-D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.013/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ANUÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SOBRE IMÓVEL

APROVA "AD REFERENDUM" ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL