Acesso à Informação
Leis 1704/2005 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1703/2005 |
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| Vigente |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1702/2005 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA- APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1701/2005 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1700/2005 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1699/2005 |
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| Vigente |
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| REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL · REFIS MUNICIPAL - AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
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