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Leis 1657/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI 1.432/2000-E, ALTERADA PELA LEI 1438/2000-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1656/2004
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM', EM TODO O SEU TEOR, O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1655/2004
Vigente
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1654/2004
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM" TERMO DE ADESÃO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1653/2004
Vigente
00/00/0000
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1652/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1651/2004
Vigente
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DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM LONDRINA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1650/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1649/2004
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1648/2004
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1647/2004
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA SANTA ANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1646/2004
Vigente
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CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA RECUPERAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1645/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1644/2004
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1643/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1642/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1641/2004
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05/03/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1640/2004
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05/03/2004
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1639/2004
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05/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1638/2004
Vigente
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Leis 1637/2004
Vigente
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2., DA LEI MUNICIPAL N. 1.517/2002-E, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.621/2003-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1576/2004
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13/09/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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