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Leis 812/1981
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05/04/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ NESTE MUNICÍPIO.
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Leis 806/1981
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12/01/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA CASA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 805/1981
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07/12/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 0702/81-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 804/1981
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07/11/1981
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 0744/81-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 803/1981
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03/12/1981
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 802/1981
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18/11/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESPESA DA ECOLOGIA E MEIO-AMBIENTE - ADEMA".
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Leis 801/1981
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17/11/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DE MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
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Leis 800/1981
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03/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A EMPRESA FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 799/1981
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16/10/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA DATA DE TERRAS COM 586,25 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 798/1981
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14/10/1981
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL,A COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OUTRAS ATIVIDADES.
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Leis 797/1981
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25/09/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM EQUIPAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 795/1981
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24/08/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÕES, OS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 794/1981
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24/08/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 793/1981
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24/08/1981
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 791/1981
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22/05/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 789/1981
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20/04/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO O VEÍCULO USADO MARCA CHEVROLET, DO GABINETE DO PREFEITO, ASSIM COMO A ADQUIRIR UM NOVO VEÍCULO DA MESMA MARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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