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Leis 317/1965
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23/02/1965
CONCEDE SUBVENÇÃO A "JOÃO RAIMUNDO MOSSATO", NO MONTANTE DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 316/1965
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18/12/1965
CRIA O SERVIÇO MÉDICO MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 314/1965
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09/12/1965
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO Nº IX, DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NA PARTE REFERENTE A ALÍQUOTA E BASE DO CÁLCULO, ALTERA AS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 191-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 313/1965
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06/12/1965
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.540.000 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 312/1965
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24/11/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O VEÍCULO MARACA VOLKSWAGEN, TIPO SEDAM RURAL, ANO DE FÁBRICA 1.962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 311/1965
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09/10/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FRIMA COMERCIAL MECÂNICA LTDA., 1(UM) CAMINHÃO NOVO MARCA FORD F-600, COM CAÇAMBA BASCULANTE, DANDO EM PAGAMENTO DO MESMO, UMA MOTONIVELADORA MARCA GALLION DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 310/1965
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04/10/1965
Dá denominação ao grupo escolar municipal da Água da Sória.
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Leis 309/1965
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30/09/1965
ALTERA A TABELA "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 191-E DE 29/12/61.
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Leis 308/1965
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27/09/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ.
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Leis 307/1965
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27/09/1965
DISPÕE SORE A NOVA ESCALA DE SALÁRIOS DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DA PREFEITURA E CRIA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
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Leis 306/1965
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27/09/1965
DISPÕE SOBRE A NOVA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS CRIA CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM RESOLUÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE.
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Leis 305/1965
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20/09/1965
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA O ROTARY CLUB DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 304/1965
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13/09/1965
CONCEDE SUBVENÇÃO Á MARIA CONCEIÇÃO LEITE, NO MONTANTE DE CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 303/1965
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13/09/1965
MAJORA PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 302/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.900.000 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 301/1965
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13/09/1965
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 292/65-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 300/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500.000 PARA AQUISIÇÃO DE CARROCERIA E REFORMA DO MATADOURO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 299/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DA FABRICA DE TUBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 298/1965
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09/09/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM REUNIÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ASTORGA.
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Leis 297/1965
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09/09/1965
CONCEDE UM AUXÍLIO DE Cr$ 200.000 A FUNDAÇÃO "MATER ET MAGISTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 296/1965
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09/09/1965
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA EXISTENTE NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 295/1965
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09/09/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 294/1965
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25/08/1965
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 293/1965
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13/08/1965
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 292/1965
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05/07/1965
CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 291/1965
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30/06/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AO SR. ALFREDO ELIAS FERREIRA.
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Leis 290/1965
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30/06/1965
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COMO CORRESPONDENTE OS SERVIÇOS DO SR. JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 289/1965
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30/06/1965
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A LIGA ASTORGUENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS "LAES" DATA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 288/1965
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21/06/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1.964
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Leis 287/1965
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18/06/1965
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.711.200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 286/1965
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15/06/1965
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO NOS DISTRITOS.
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Leis 285/1965
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18/06/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O TERRENO E BENFEITORIAS ONDE FUNCIONA O MATADOURO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 284/1965
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05/06/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A PRIMEIRA E SEGUNDA PRESTAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS.
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Leis 283/1965
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26/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Á SRA. MARIA RODRIGUES JODAS.
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Leis 282/1965
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26/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AO SR. JOSÉ PIRES DIAS FILHO.
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Leis 281/1965
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07/05/1965
ELEVA A COBRANÇA DE TAXAS CONSTANTES DA TABELA O DA LEI MUNICIPAL Nº 191-3 DE 30/12/1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 280/1965
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07/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Á SRA. ALICE TOMIOTO
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Leis 279/1965
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06/05/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 5.930.000 (cinco milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Leis 278/1965
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27/04/1965
CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO DE CARÁTER BENEFICENTE.
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Leis 277/1965
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27/04/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSPARÊNCIA DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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