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Ano

Leis 45/1955

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07/12/1955
Cria a GUARDA URBANA MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis 43/1955

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30/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 25 de 15 de OUTUBRO de 1.954
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Leis 42/1955

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30/11/1955
Cria vários créditos especiais e suplementares para atender a despesas de 1.955.
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Leis 41/1955

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30/11/1955
Modifica o nome de uma das principais artérias da cidade.
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Leis 40/1955

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21/11/1955
Abre um crédito especial no valor de Cr$. 1. 389.243,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, duzentos quarenta e três cruzeiros), para atender a despesas do exercício de 1.954
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Leis 39/1955

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21/11/1955
Concede subvenção à instituição esportiva e dá outras providências
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Leis 38/1955

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17/11/1955
Proíbe o trânsito de ciclistas nos passeios públicos e dá outras providências.
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Leis 37/1955

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17/11/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 36/1955

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17/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 20, de 6 de Setembro de 1954.
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Leis 35/1955

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28/10/1955
Cria o Distrito Administrativo de Flórida e fixa-lhe as respectivas divisas.
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Leis 33/1955

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22/08/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 32/1955

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22/08/1955
Cria o Distrito Administrativo e fixa divisas.
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Leis 31/1955

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20/06/1955
Obriga os proprietários de terrenos e edifícios situados em logradouros dotados de meios-fios a construir os passeios.
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Leis 30/1955

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01/06/1955
Cria o Distrito Administrativo de Lobato neste Município e dá outras providências.
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Leis 29/1955

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11/04/1955
Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.
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