Acesso à Informação
Lei Ordinária 3405/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do Município de Astorga. |
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Lei Ordinária 3403/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Institui a politica municipal de ciência, inovação e tecnologia, cria o Conselho e o Fundo Municipal de ciência, inovação e tecnologia. |
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Lei Ordinária 3392/2025 |
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| Vigente |
| 19/12/2025 |
| Autoriza firmar Termo de Fomento com a APAE de Astorga. |
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Lei Ordinária 3337/2025 |
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| Vigente |
| 28/04/2025 |
| Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". |
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Lei Ordinária 3321/2024 |
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| Vigente |
| 16/12/2024 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para 2025. |
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