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Ano

Decreto 58/2023
Vigente
18/04/2023
Designa a servidora Luciana G. da Silva Dassie, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 57/2023
Vigente
18/04/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 55/2023
Vigente
14/04/2023
Estabelece o valor do aporte do exercício de 2023, para o RPPS.
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Decreto 54/2023
Vigente
06/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 53/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 52/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 51/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 50/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 49/2023
Vigente
26/04/2023
Estabelece regras e diretrizes para aplicação da Lei Federal n.14.133/2021.
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Decreto 47/2023
Vigente
11/04/2023
Altera o Decreto n.032/2023, de Jornada Suplementar.
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Decreto 46/2023
Vigente
11/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 45/2023
Vigente
29/03/2023
Disciplina o regime de transição para a Lei Federal n.14.133/2021.
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Decreto 44/2023
Vigente
22/03/2023
Altera disposições do Decreto nº 155/2016, atribuições dos cargos.
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Decreto 43/2023
Vigente
21/03/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 42/2023
Vigente
16/03/2023
Dispõe sobre a comprovação de regularidade de classe e a CNH, para servidores.
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Decreto 41/2023
Vigente
10/03/2023
Designa Gizele de Souza Lima, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 40/2023
Vigente
10/03/2023
Designa Valéria Renata S. Pallaro, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 39/2023
Vigente
08/03/2023
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 38/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 37/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 36/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 35/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 34/2023
Vigente
03/03/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 33/2023
Vigente
02/03/2023
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 32/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, à Professores.
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Decreto 31/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
Detalhes

Decreto 30/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
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Decreto 29/2023
Vigente
03/03/2023
Concede gratificação a Professora, por Coordenação Pedagógica.
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Decreto 28/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 27/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 26/2023
Vigente
03/03/2023
Fica atualizado o valor da complementação do transporte para pelo trabalhador.
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Decreto 25/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 24/2023
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação a Professores e Educadores Infantis, para o exercício de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 23/2023
Vigente
23/02/2023
Concede gratificação a Professores em docência em Sala de Recursos.
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Decreto 22/2023
Vigente
16/02/2023
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 21/2023
Vigente
13/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 20/2023
Vigente
10/02/2023
Fixa o dia do feriado de Carnaval.
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Decreto 19/2023
Vigente
09/02/2023
Convoca a Conferência Municipal de Saúde de 2023.
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Decreto 18/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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